Supermercado em Colíder é flagrado vendendo produtos vencidos

Na última sexta-feira (13), a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, com apoio da Delegacia de Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária, autuou o Supermercado Machado por vender produtos vencidos e armazenados de forma inadequada. A fiscalização ocorreu após denúncias e confirmou a prática ilegal.

O promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita coordenou a operação e afirmou que consumidores relataram dificuldades em trocar os produtos vencidos. “Recebemos inúmeras denúncias sobre a venda de produtos impróprios ao consumo. A operação visou coibir essa prática e garantir a segurança dos consumidores”, destacou Mesquita.

A Polícia Civil, sob o comando do delegado Breno Houly Palmeira, investigou a conduta criminal do supermercado. Entretanto, as autoridades confirmaram que o estabelecimento violou a Lei nº 8.137/90, que define como crime a venda de produtos impróprios. “Aplicaremos as sanções cabíveis nas esferas cível, administrativa e criminal”, afirmou o promotor.

Consumidores podem exigir seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de troca ou reembolso de produtos vencidos. Consumidores devem exigir que os fornecedores comercializem itens em condições adequadas e denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como Procon e Vigilância Sanitária.

Entretanto, ao encontrar produtos vencidos, o consumidor deve apresentar a nota fiscal para formalizar a reclamação. Denúncias também ajudam a prevenir práticas semelhantes em outros estabelecimentos.

Órgãos de fiscalização reforçam punições

Órgãos como Procon e Vigilância Sanitária intensificam a fiscalização para proteger a saúde da população. No entanto, quando flagrados, os estabelecimentos enfrentam multas, interdições e processos criminais. Além disso, a prática afeta diretamente a reputação da empresa e pode afastar clientes.

Por fim, consumidores desempenham papel crucial ao verificar a validade e o estado dos produtos antes de finalizar a compra. Denúncias fortalecem o controle de qualidade e ajudam a manter práticas éticas no comércio.

Direitos do consumidor e produtos vencidos