STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e decide por cassação do mandato após invasão ao CNJ

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além da cassação do mandato parlamentar. A decisão também impõe o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, envolvido na ação criminosa.

Invasão aos sistemas do CNJ motivou pena severa

A condenação está relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada com o auxílio técnico de Delgatti, o mesmo envolvido no caso da Vaza Jato. Segundo a denúncia, Zambelli teria contratado o hacker para promover ataques cibernéticos com fins políticos, incluindo adulteração de mandados judiciais e falsificação de documentos.

Os ministros do STF entenderam que houve associação criminosa e atentado contra a integridade das instituições públicas, configurando crimes que comprometem o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Cassação e multa elevam impacto político e simbólico da decisão

A cassação do mandato representa uma derrota significativa para a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, à qual Zambelli é fortemente vinculada. A decisão cria um precedente robusto sobre os limites da atuação parlamentar, sobretudo quando ações extrapolam o campo político e atingem a legalidade institucional.

Além disso, a condenação à indenização por danos morais coletivos indica um movimento do Judiciário em buscar reparações mais concretas às instituições atingidas.

STF reforça posição sobre segurança digital e ataques à Justiça

A sentença mostra que o STF tem atuado com mais firmeza frente a crimes cibernéticos ligados a figuras públicas. A proteção de dados e a integridade de sistemas como o do CNJ tornam-se pontos centrais no debate sobre segurança institucional. A responsabilização de parlamentares eleitos por crimes digitais reflete uma mudança na jurisprudência e reforça o papel do Supremo como guardião da Constituição.

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