A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, apresentou um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nas manifestações. O projeto anistia todos os acusados ou condenados pelos eventos na Praça dos Três Poderes, exceto os condenados por dano qualificado, depredação do patrimônio público e associação criminosa.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto do projeto afirma: “Fica concedida anistia, nos termos do artigo 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados.” Além disso, o gabinete da senadora esclarece que a anistia inclui “aqueles que se manifestaram de forma pacífica e estão sendo condenados injustamente, e não aqueles que depredaram.”
Contexto e polêmica
Rosana Martinelli, eleita segunda suplente, tomou posse no Senado em 13 de junho, substituindo Wellington Fagundes (PL-MT). As autoridades a investigam pelo envio de caminhões a Brasília durante as eleições de outubro de 2022 para apoiar manifestantes. Portanto, o gabinete da senadora garante que o projeto de lei não a beneficiaria diretamente.
Em dezembro de 2022, Martinelli enfrentou mandados de busca e apreensão, teve contas bancárias bloqueadas por seis meses e seu passaporte apreendido. Ademais, sua posse contou com a presença de Flávio Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, onde ela já pedia anistia aos “patriotas”.
Argumentos da senadora
Em síntese, Rosana Martinelli cita a Constituição Federal, que assegura o direito à manifestação pacífica e a liberdade de expressão, lembrando que esses direitos são fundamentais em uma sociedade democrática. Ela critica as recentes decisões do Poder Judiciário, especialmente do STF, alegando que resultaram em condenações injustas.
