A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá fiscalizou uma poda de árvore na Rua 24 de Outubro, em Mato Grosso, e identificou uma possível irregularidade ambiental e urbanística. A equipe atuou após diversas marcações e registros de moradores sobre a intervenção, que ocorreu em área urbana da capital.
Os agentes constataram que um particular realizou a poda por meio de contratação privada. A equipe verificou que o responsável não apresentou autorização prévia da Prefeitura de Cuiabá, o que caracteriza possível infração às normas municipais de manejo de arborização urbana.
Secretaria de Ordem Pública notifica responsável e inicia apuração
A secretária Juliana Palhares, da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, confirmou a fiscalização em vídeo oficial. Ela explicou que a equipe atuou imediatamente no local para verificar a situação e garantir a responsabilização dos envolvidos na intervenção.
Juliana Palhares afirmou que a Secretaria notificou o responsável pelo imóvel para apresentar documentação e indicar quem executou a poda. A Prefeitura de Cuiabá também iniciou apuração para identificar o executor do serviço e o contratante da intervenção irregular.
A gestão municipal informou que aplicará sanções administrativas caso a irregularidade se confirme. A multa poderá atingir tanto quem contratou quanto quem executou a poda sem autorização, conforme regras municipais de arborização urbana.
Lei de Crimes Ambientais prevê punições e população pode denunciar irregularidades
A poda irregular de árvores pode se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), especialmente no artigo 49, que pune danos a vegetação ornamental em espaços públicos ou privados sem autorização. A legislação prevê multa, reparação do dano e possíveis sanções penais.
Em casos mais graves, a responsabilização pode avançar para esfera criminal, dependendo do impacto ambiental causado. A Prefeitura de Cuiabá reforça que qualquer intervenção em árvores urbanas exige autorização prévia e avaliação técnica.
Moradores podem denunciar podas irregulares e crimes ambientais pelo telefone 156 da Prefeitura, pelo Disque Denúncia 181 e pela Polícia Civil no 197. A população também pode acionar a Ouvidoria Municipal para registrar ocorrências ambientais.
A administração municipal reforça que mantém fiscalização ativa para proteger a arborização urbana de Cuiabá. O caso da Rua 24 de Outubro segue em investigação, e a Prefeitura deve aplicar penalidades assim que identificar todos os responsáveis pela intervenção irregular.
