A Prefeitura de Cuiabá avança com uma reforma administrativa que promete otimizar a gestão pública. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 203/2025, aprovado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, propõe a redução de 43 cargos comissionados, diminuindo o total de 812 para 769 posições. Essa medida visa alinhar as despesas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Unificação e desmembramento de secretarias
Uma das principais mudanças é a fusão das Secretarias de Gestão e Fazenda, resultando na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia). Esta pasta centralizará a administração, política tributária, fiscalização e controle da dívida, incorporando também as funções da Contadoria-Geral do Município. Paralelamente, a atual Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada, originando duas novas secretarias: a Secretaria Municipal de Cultura (SMCul) e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp), cada uma focada em suas respectivas áreas.
Criação da secretaria municipal de segurança pública
Em resposta ao aumento da criminalidade nos bairros, o projeto prevê a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg). Esta nova pasta será responsável por desenvolver políticas e ações voltadas à segurança dos munícipes, buscando reduzir índices de violência e promover a tranquilidade pública.
Impacto financeiro e próximos passos
O Executivo assegura que a reforma não acarretará aumento de despesas. A análise de impacto financeiro considerou a redução de cargos de alto custo, adequação das remunerações à realidade orçamentária e avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Após a aprovação pela Comissão de Fiscalização, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de sua legalidade e constitucionalidade. Perguntas e Respostas
Quais secretarias serão unificadas na reforma administrativa?
O governo unificará as Secretarias de Gestão e Fazenda, formando a Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia).
Qual o objetivo da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública?
Desenvolver políticas e ações voltadas à segurança dos munícipes, visando reduzir a criminalidade nos bairros de Cuiabá.
Como a reforma impactará financeiramente o município?
A reforma busca reduzir despesas por meio da diminuição de cargos comissionados e adequação das remunerações, sem aumentar os custos para o município.
