A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação da Odonto Company. A decisão obriga a clínica a devolver R$ 13,8 mil e pagar R$ 8 mil por danos morais a uma paciente. O colegiado rejeitou o recurso da defesa nesta última terça-feira (10).
A paciente relatou dores e desconforto após receber uma prótese inadequada. O problema comprometeu a mastigação e afetou a rotina. O relator, juiz Márcio Aparecido Guedes, afirmou que o resultado final define a qualidade do serviço. Ele destacou que a prótese inadequada compromete todo o tratamento.
A estrutura segue a objetividade da pirâmide invertida, priorizando o fato central e seus desdobramentos .
TJMT rejeita argumentos da defesa e mantém devolução integral
A Odonto Company afirmou que realizou diversos atendimentos ao longo de mais de um ano. A empresa alegou que eventual falha se limitou à prótese e defendeu devolução parcial dos valores. Também apontou cerceamento de defesa.
O tribunal rejeitou os argumentos. O relator afirmou que o vício no produto afetou todo o serviço contratado. Ele concluiu que a restituição integral segue o princípio da extensão do dano. Os desembargadores acompanharam o voto sem divergência.
A decisão reforça que prestadores devem garantir a efetividade do serviço entregue ao consumidor.
Caso reacende debate após investigação envolvendo a rede
A clínica integra a mesma rede investigada pela Polícia Civil pela morte de Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos. Ele ganhou R$ 201 milhões na Mega-Sena em 2024 e morreu 24 dias após tratamento odontológico.
A polícia indiciou o dentista por homicídio culposo, com agravante por descumprimento de normas técnicas. O caso gerou repercussão e levantou questionamentos sobre segurança em procedimentos odontológicos.
A nova decisão do TJMT amplia a discussão sobre responsabilidade e qualidade dos serviços prestados pela rede em Mato Grosso.
Quando o serviço não atinge o resultado esperado, especialmente em casos de próteses que causam dor ou não funcionam corretamente.
É a compensação por sofrimento, dor ou prejuízo à qualidade de vida causado por falhas no atendimento.
Sim. Se o problema comprometer o tratamento e causar prejuízos ao paciente, a Justiça pode determinar indenização.
