Projeto de lei quer proibir cães e gatos acorrentados e prevê multas e apreensão em Mato Grosso

Fabíola Maria Costa Silva •
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um projeto de lei que pretende proibir o acorrentamento permanente de cães e gatos em Mato Grosso. A proposta também estabelece regras para a permanência de animais em sacadas, varandas e terraços, além de prever advertências, multas e apreensão em casos de descumprimento. O Projeto de Lei nº 1.258/2026 passou pela leitura na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 4 de novembro e segue em tramitação. Caso os deputados aprovem o texto e o governador sancione a medida, as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação.

Projeto proíbe manter animais presos permanentemente

A proposta considera acorrentamento permanente qualquer prática que mantenha cães e gatos presos continuamente ou de maneira habitual por correntes, cordas ou dispositivos semelhantes.

O texto também impede que tutores deixem animais em locais sem proteção contra sol, chuva, calor ou frio intensos.

Além disso, os responsáveis deverão garantir água, alimentação, ventilação e espaço suficiente para a movimentação.

“Quem decide ter um cachorro ou um gato assume a responsabilidade de oferecer condições adequadas para esse animal viver. Não podemos considerar normal que o animal passe a vida preso a uma corrente ou confinado em uma sacada, sem liberdade de movimentação”, afirmou Diego Guimarães.

Animais poderão ficar temporariamente em varandas

O projeto não impede que tutores mantenham cães e gatos temporariamente em sacadas, varandas ou terraços.

Entretanto, os responsáveis precisarão garantir proteção contra quedas, sombra, água e acesso ao interior do imóvel ou a outro ambiente adequado.

A proposta também permite contenção temporária durante passeios, transporte, atendimento veterinário, banho e tosa, adestramento e eventos.

Situações excepcionais, como obras ou riscos à segurança, também poderão justificar a contenção.

O texto proíbe correntes diretamente no pescoço e estabelece cuidados especiais para filhotes, fêmeas gestantes, idosos e animais doentes.

Multas e apreensão poderão atingir tutores

O projeto estabelece penalidades conforme a gravidade da irregularidade.

Na primeira autuação, quando não houver lesão, o responsável receberá advertência e terá até 30 dias para corrigir o problema.

Entretanto, situações que envolvam ferimentos, sofrimento intenso ou risco à vida poderão resultar em multa e apreensão imediata do animal.

Nesses casos, os órgãos responsáveis também poderão comunicar a ocorrência à polícia e ao Ministério Público.

A proposta destina os valores arrecadados com multas ao Fundo Estadual de Proteção Animal (Fepa).

Lei também pretende proibir coleiras elétricas

Outra medida prevista é a proibição de coleiras que provoquem descargas elétricas, dispositivos com pontas voltadas ao corpo do animal e equipamentos de estrangulamento sem limitador.

O texto admite exceções específicas para dispositivos utilizados com prescrição e acompanhamento veterinário e para cães de serviço.

Mato Grosso já possui normas de combate aos maus-tratos, como a Lei nº 10.765/2018 e a Lei Complementar nº 835/2026.

Diego Guimarães argumenta que o novo projeto busca detalhar as situações proibidas e as condições em que a contenção temporária poderá ocorrer.

A proposta ainda depende da análise e aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador para produzir efeitos legais.

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