O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.582/2026 para restringir as convocações da Seleção Brasileira a jogadores que atuam em clubes do país. A proposta também exige que o técnico e toda a comissão técnica trabalhem no futebol brasileiro e proíbe a publicidade de casas de apostas em produtos e competições organizados pela Seleção.
Projeto exige atletas e comissão técnica no futebol brasileiro
O texto determina que apenas jogadores vinculados a clubes brasileiros poderão defender a Seleção em competições oficiais. A proposta também obriga o treinador e todos os integrantes da comissão técnica a exercerem atividades profissionais em equipes nacionais. O deputado justificou a iniciativa afirmando que pretende fortalecer o futebol brasileiro após a campanha da Seleção na Copa do Mundo de 2026. Segundo ele, a medida também valerá para as categorias de base e para o futebol feminino.
Proposta também restringe publicidade de apostas
O projeto proíbe entidades esportivas nacionais, estaduais e municipais de exibirem publicidade de casas de apostas em competições, equipes e produtos organizados no Brasil. Atualmente, a CBF pode firmar contratos com empresas licenciadas que atendam às exigências da Lei nº 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O texto não altera, neste momento, contratos particulares entre atletas e empresas do setor.
Texto ainda percorrerá o processo legislativo
A Câmara dos Deputados ainda analisará a proposta. O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e seguirá para as comissões temáticas antes de uma possível votação em plenário. Se a Câmara aprovar o texto, o Senado Federal fará uma nova análise. Depois disso, o projeto dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
