Projeto de lei propõe convocar apenas atletas que atuam no Brasil para a Seleção

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O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.582/2026 para restringir as convocações da Seleção Brasileira a jogadores que atuam em clubes do país. A proposta também exige que o técnico e toda a comissão técnica trabalhem no futebol brasileiro e proíbe a publicidade de casas de apostas em produtos e competições organizados pela Seleção.

Projeto exige atletas e comissão técnica no futebol brasileiro

O texto determina que apenas jogadores vinculados a clubes brasileiros poderão defender a Seleção em competições oficiais. A proposta também obriga o treinador e todos os integrantes da comissão técnica a exercerem atividades profissionais em equipes nacionais. O deputado justificou a iniciativa afirmando que pretende fortalecer o futebol brasileiro após a campanha da Seleção na Copa do Mundo de 2026. Segundo ele, a medida também valerá para as categorias de base e para o futebol feminino.

Proposta também restringe publicidade de apostas

O projeto proíbe entidades esportivas nacionais, estaduais e municipais de exibirem publicidade de casas de apostas em competições, equipes e produtos organizados no Brasil. Atualmente, a CBF pode firmar contratos com empresas licenciadas que atendam às exigências da Lei nº 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O texto não altera, neste momento, contratos particulares entre atletas e empresas do setor.

Texto ainda percorrerá o processo legislativo

A Câmara dos Deputados ainda analisará a proposta. O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e seguirá para as comissões temáticas antes de uma possível votação em plenário. Se a Câmara aprovar o texto, o Senado Federal fará uma nova análise. Depois disso, o projeto dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.