Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1.833/2023, que visa permitir a aplicação de agrotóxicos em 90% das áreas rurais do estado, sem qualquer limite de distância em relação a áreas habitadas e mananciais de água. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e encaminhada ao plenário em regime de urgência.
Projeto de lei em Mato Grosso propõe uso irrestrito de agrotóxicos: riscos à saúde e ao meio ambiente; Veja vídeo pic.twitter.com/cX68xGXjr8
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 26, 2025
Redução das distâncias de aplicação
Atualmente, a legislação estadual exige uma distância mínima de 300 metros para a aplicação de agrotóxicos próximos a povoados, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água. O novo projeto propõe reduzir essa distância para apenas 25 metros em grandes propriedades rurais e eliminar completamente a exigência para médias e pequenas propriedades. Especialistas alertam que tal medida pode aumentar significativamente o risco de contaminação de áreas habitadas e fontes de água potável.
Impactos na saúde pública
A exposição a agrotóxicos está associada a diversos problemas de saúde. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registradas 20 mil mortes por ano devido ao consumo de agrotóxicos. Além disso, estudos apontam que a exposição prolongada a esses produtos pode causar doenças crônicas, como câncer, distúrbios neurológicos e problemas reprodutivos. A redução das distâncias de aplicação pode aumentar a exposição das populações rurais a esses riscos.
Contaminação dos recursos hídricos
A aplicação indiscriminada de agrotóxicos representa uma ameaça direta aos recursos hídricos. Pesquisas realizadas no Paraná revelaram que, entre 2017 e 2019, 49,58% das amostras de água analisadas continham resíduos de agrotóxicos, com algumas apresentando até 16 tipos diferentes de resíduos na mesma amostra. A contaminação da água pode afetar não apenas a saúde humana, mas também a biodiversidade local e a qualidade do solo.
Debate e participação popular
Diversas entidades e especialistas solicitam a retirada do projeto da pauta de votação e sua submissão à avaliação da Comissão de Saúde, diante da gravidade das possíveis consequências. Eles clamam por um amplo debate sobre o tema, com a participação de comunidades afetadas, representantes da agricultura familiar, pesquisadores e outros segmentos da sociedade civil, visando à construção de uma legislação que equilibre a produção agrícola com a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Perguntas e Respostas
- Qual é a principal mudança proposta pelo Projeto de Lei nº 1.833/2023?
A redução ou eliminação das distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos em áreas rurais próximas a zonas habitadas e mananciais de água.
- Quais os possíveis impactos dessa mudança na saúde pública?
Aumento do risco de doenças como câncer, distúrbios neurológicos e problemas reprodutivos devido à maior exposição a agrotóxicos.
- Como a contaminação da água pode afetar as comunidades locais?
Pode comprometer a qualidade da água potável, afetar a biodiversidade e causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente.
