A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã de domingo (12), às 7h50, um crime ambiental no km 17 da BR-070, em Barra do Garças (MT). Durante abordagem a um GM/Astra prata, os agentes localizaram 13 aves sendo transportadas de forma irregular.
Os policiais encontraram quatro aves no banco traseiro e outras nove no porta-malas. Os ocupantes acondicionaram os animais em tecidos e redes, sem ventilação, água ou higiene. A equipe constatou condições incompatíveis com o transporte adequado, o que caracteriza maus-tratos.
Os abordados não apresentaram a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para transporte de animais vivos. A ausência reforçou a irregularidade e configurou infração sanitária, conforme a legislação vigente.
Lei ambiental prevê punição para maus-tratos e transporte irregular
A equipe enquadrou a ocorrência no Artigo 32 da Lei nº 9.605/98. A legislação criminaliza maus-tratos contra animais e prevê detenção e multa, conforme a gravidade do caso. A conduta observada durante a fiscalização se encaixa nos critérios legais.
A falta da GTA também configura infração administrativa sanitária. O documento garante o controle de doenças e a rastreabilidade dos animais. Sem ele, o transporte representa risco à saúde pública e à cadeia produtiva.
Órgão ambiental recebe aves e inicia cuidados necessários
A equipe encaminhou as 13 aves (Gallus gallus domesticus) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra do Garças. O órgão assumiu os cuidados e iniciou as medidas administrativas cabíveis para garantir o bem-estar dos animais.
A ação demonstra o papel da fiscalização nas rodovias federais. A PRF atua diretamente no combate ao transporte ilegal de animais e na repressão a crimes ambientais em Mato Grosso.
Condições sem ventilação, água, espaço adequado ou higiene já configuram maus-tratos segundo a lei ambiental.
Sim. A Guia de Trânsito Animal (GTA) é obrigatória para transporte legal e controle sanitário.
A lei prevê detenção e multa, com agravantes dependendo da situação e do estado do animal.
