O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a instalação da CPI da Saúde pode ser questionada na Justiça. A declaração surge em meio a debates internos sobre a legalidade do requerimento que criou a comissão parlamentar de inquérito.
Nos bastidores, parlamentares consideram a CPI irregular por conta das assinaturas utilizadas no pedido. O autor do requerimento, Wilson Santos (PSD), teria usado assinaturas colhidas em 2023 para fundamentar a instalação da comissão neste ano.
Assinaturas antigas entram no centro da controvérsia
De acordo com relatos internos, o requerimento não passou por nova consulta aos deputados antes da formalização. Além disso, parlamentares apontam que ao menos uma assinatura apresenta rasura.
O documento também teria formato semelhante a um rascunho, o que aumentou os questionamentos sobre a regularidade do processo. A legislação interna da Assembleia exige critérios formais para a abertura de CPI, incluindo número mínimo de assinaturas válidas e atualizadas.
A eventual utilização de assinaturas antigas pode gerar discussão sobre validade jurídica do ato.
O que diz o regimento interno
Comissões parlamentares de inquérito têm prerrogativas específicas, como convocar depoentes e requisitar documentos. Por isso, a formalidade na criação da CPI se torna essencial para garantir legitimidade.
Caso a Justiça entenda que houve vício formal, pode determinar a suspensão dos trabalhos até análise definitiva. A decisão dependerá da interpretação sobre a validade das assinaturas e sobre o procedimento adotado.
Max Russi sinalizou que avalia a possibilidade de levar a questão ao Judiciário para que o tema seja analisado sob o ponto de vista legal.
Impacto político e próximos passos
A CPI da Saúde tem potencial para investigar contratos, gestão de recursos e políticas públicas da área. No entanto, antes de qualquer avanço nas apurações, a legalidade da comissão pode se tornar o foco central.
A eventual judicialização não impede debate político interno, mas transfere ao Judiciário a decisão sobre a continuidade dos trabalhos.
A Assembleia Legislativa deverá aguardar os desdobramentos antes de definir o andamento da comissão.
Perguntas frequentes:
Quem questiona a CPI da Saúde?
O presidente da Assembleia, Max Russi.
Qual é a principal controvérsia?
O uso de assinaturas antigas e possível irregularidade formal.
A CPI já pode ser suspensa?
Depende de eventual decisão judicial sobre a validade do requerimento.
