A Prefeitura de Cuiabá formalizou a concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular à associação responsável pelo empreendimento pelo prazo de 30 anos. O prefeito Abilio Brunini assinou o ato nesta quinta-feira (13), dando respaldo jurídico para a reconstrução, administração e continuidade das atividades comerciais no espaço.
A formalização ocorre após a Câmara Municipal de Cuiabá aprovar, por unanimidade, o projeto de lei relacionado à concessão. O Shopping Popular passa por um processo de reconstrução desde o incêndio registrado em 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura do centro comercial.
Concessão amplia segurança para comerciantes
Com o direito de superfície formalizado, a Associação do Shopping Popular passa a contar com um instrumento jurídico para administrar o empreendimento e conduzir negociações relacionadas à reconstrução.
O presidente da associação, Misael Galvão, afirmou que a medida também terá importância nas tratativas envolvendo o seguro do novo espaço. “A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.
Além disso, comerciantes avaliam que o prazo de 30 anos amplia a previsibilidade para quem depende economicamente do local.
Contrapartidas envolvem complexo esportivo
A concessão também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, localizado no bairro Dom Aquino. Segundo a prefeitura, o acordo cria uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município.
“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, afirmou Abilio Brunini.
A assinatura contou ainda com a presença da presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.
Comerciantes projetam continuidade dos negócios
Entre os trabalhadores, a formalização representa a possibilidade de organizar os próximos anos com maior estabilidade. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, destacou a importância econômica do espaço. “A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.
Daniela Pulet, comerciante de acessórios para celulares há cerca de dez anos no local, também destacou a previsibilidade proporcionada pela medida. “Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.
Com a assinatura, a concessão anteriormente aprovada pelo Legislativo passa a integrar oficialmente as medidas jurídicas destinadas a viabilizar a reconstrução e o funcionamento do Shopping Popular.
