O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPTU para moradores que vivem em ruas sem pavimentação asfáltica. A proposta foi apresentada no Palácio Alencastro, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de reorganização das prioridades de infraestrutura da capital.
Segundo o prefeito, a medida busca corrigir o que classificou como uma “distorção histórica” na cobrança do imposto. A iniciativa ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores antes de entrar em vigor.
Proposta mira áreas sem infraestrutura básica
De acordo com Abilio Brunini, o objetivo do projeto é alinhar a cobrança do IPTU à realidade dos serviços oferecidos pelo município. O prefeito afirmou que moradores de ruas sem asfalto enfrentam limitações no acesso a infraestrutura urbana básica, o que, na avaliação da gestão, justifica a revisão da tributação.
A proposta prevê que a isenção seja aplicada apenas enquanto a via permanecer sem pavimentação. Após a execução das obras de infraestrutura, a cobrança do imposto seria retomada de forma regular.
Reorganização das prioridades de investimento
O anúncio foi apresentado como parte de um plano mais amplo de reorganização das prioridades da Prefeitura de Cuiabá. A gestão municipal pretende mapear as regiões que ainda não contam com pavimentação e estabelecer critérios para direcionar investimentos em obras viárias.
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a medida também tem impacto fiscal e será acompanhada de ajustes no planejamento orçamentário. A administração avalia como equilibrar a renúncia de receita com a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura urbana.
Debate deve avançar na Câmara Municipal
O projeto de lei ainda será protocolado e encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal. Durante a tramitação, os vereadores poderão propor alterações, solicitar estudos técnicos e promover audiências para discutir os efeitos da proposta.
A expectativa é de que o tema gere debates entre parlamentares, especialmente em relação aos critérios para concessão da isenção e ao impacto financeiro para o município. A decisão final caberá ao plenário da Casa.
IPTU e pavimentação urbana em Cuiabá
O IPTU é um dos principais tributos municipais e tem como base a valorização dos imóveis urbanos. Em Cuiabá, assim como em outras capitais, a cobrança ocorre independentemente da presença de pavimentação em todas as vias.
A proposta apresentada pela Prefeitura introduz uma mudança nesse modelo ao relacionar diretamente a cobrança do imposto à entrega da infraestrutura. Caso aprovada, a medida pode alterar a forma como o município trata áreas em processo de urbanização.
Próximos passos da proposta
Após o envio à Câmara, o projeto seguirá os ritos legislativos. Não há prazo definido para votação. A Prefeitura informou que pretende dialogar com os vereadores para esclarecer os detalhes técnicos e os impactos da iniciativa.
Perguntas frequentes:
Quem poderá ter isenção do IPTU?
Moradores de ruas que não possuem pavimentação asfáltica.
Quando a medida começa a valer?
Somente após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal.
A isenção será permanente?
Não. A cobrança deve ser retomada após a pavimentação da via.
