Prefeitura de Sinop é acusada de cobrança ilegal de ISSQN: vereador vai acionar o tribunal de contas; Veja vídeo

O vereador Rodrigo Gargantini levantou um grave questionamento sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) realizada pela Prefeitura de Sinop. Em uma acusação contundente, ele alegou que o município está cobrando o imposto de forma ilegal, desrespeitando a legislação municipal em vigor desde 2014. De acordo com Gargantini, a medida contraria as deduções fiscais e incentivos que a própria lei garante, criando um cenário de incertezas para os contribuintes da cidade.

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A legislação municipal ignorada

A denúncia do vereador aponta para um possível erro jurídico por parte do Executivo municipal, que estaria alegando que a cobrança do ISSQN seria uma exigência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação contra a prefeitura: O próximo passo

Diante do impasse, Rodrigo Gargantini anunciou que notificará oficialmente a Prefeitura de Sinop, exigindo a suspensão imediata da cobrança considerada irregular. Caso a prefeitura ignore essa notificação e persista na cobrança do imposto, o vereador revelou que tomará medidas mais drásticas, acionando o Tribunal de Contas do Estado para avaliar a legalidade da atitude do Executivo municipal.

Compromisso com a redução de impostos

Em suas declarações, Gargantini reafirmou seu compromisso com a redução de impostos para a população de Sinop, enfatizando que a cobrança excessiva e ilegal prejudica a economia local e sobrecarrega os contribuintes.

Perguntas e respostas

Por que o vereador Rodrigo Gargantini acusa a prefeitura de Sinop de cobrar ISSQN ilegalmente?
O vereador alegou que a cobrança desrespeita a legislação municipal vigente, que prevê deduções fiscais e incentivos.

Qual será o próximo passo de Gargantini caso a cobrança não seja suspensa?
O vereador notificará a prefeitura e, caso não haja suspensão, acionará o Tribunal de Contas do Estado.

Qual é a postura de Gargantini em relação à cobrança de impostos?
Ele é contra a cobrança excessiva de impostos e defende a redução de tributos para beneficiar a população local.