A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump como presidente. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também negou a devolução temporária do passaporte do ex-presidente. Segundo a PGR, a decisão busca proteger o interesse público e garantir o andamento das investigações criminais em curso.
PGR destaca ausência de justificativa pública para a viagem
De acordo com Paulo Gonet, a defesa de Bolsonaro não apresentou argumentos que demonstrem como o interesse público seria beneficiado com sua presença na posse de Trump. O procurador afirmou que “o pedido esbarra na falta de demonstração de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder ao interesse privado do requerente”.
Além disso, Gonet ressaltou que Bolsonaro não ocupa nenhum cargo oficial que justifique sua participação no evento como representante do Brasil. Para ele, não há evidências de relevância pública que tornem a viagem necessária, o que reforça a manutenção da medida cautelar que restringe a saída do ex-presidente do território nacional.
Medida cautelar protege investigações criminais
A retenção do passaporte, conforme explicou o procurador-geral, tem como objetivo evitar que Bolsonaro deixe o Brasil e, dessa forma, comprometa as investigações em andamento ou a aplicação de eventuais sanções penais. Segundo Gonet, “a medida de retenção do passaporte visa impedir que o requerente deixe o país e garantir a aplicação da lei penal”.
Nesse sentido, a cautela atende a uma necessidade de ordem pública, já que Bolsonaro está envolvido em investigações que demandam sua permanência no Brasil para assegurar o cumprimento das instruções criminais.
Decisão final está nas mãos do STF
Após receber os documentos enviados pela defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o caso para análise. Agora, cabe ao STF decidir se autoriza ou não a saída do ex-presidente para os Estados Unidos.
Perguntas frequentes
A Procuradoria-Geral da República rejeitou o pedido de Bolsonaro porque ele não conseguiu justificar como sua presença na posse de Donald Trump seria de interesse público. Além disso, a PGR destacou que a retenção do passaporte é uma medida cautelar para impedir que ele deixe o país e comprometa investigações criminais em andamento.
Não, Bolsonaro não ocupa nenhum cargo público ou oficial que lhe permita representar o Brasil no evento. A PGR reforçou que sua presença na cerimônia não tem caráter oficial e, portanto, não há razão para abrir exceções à proibição de sua saída do país.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se Bolsonaro poderá ou não viajar para os Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, que recebeu o pedido da defesa, analisará o caso à luz da manifestação da PGR e das medidas cautelares em vigor.
