Três mulheres que trabalham como profissionais do sexo tiveram profissão reconhecida
Pela primeira vez, três mulheres que trabalham como profissionais do sexo tiveram suas carteiras assinadas e sua atividade reconhecida. O responsável foi um empregador em Itapira (SP), segundo informações do colunista Leonardo Sakamoto, do Uol.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, é a primeira vez que uma fiscalização consegue efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição.
Conforme a reportagem, o processo começou após uma denúncia de condições análogas à escravidão em duas boates do município. Um grupo especial de fiscalização se juntou com a Inspeção do Trabalho do MTE, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
Mulheres cissexuais migrantes de outras regiões do Brasil prestavam serviços nos locais. As condições não se configuraram escravidão contemporânea, mas de informalidade. De acordo com a fiscalização, não havia indício de aliciamento, nem de tráfico de seres humanos.
As condições de alojamento, alimentação e remuneração estavam adequados, apesar de algumas irregularidades. Também não havia indícios de servidão por dívida e de degrdação.
O grupo móvel constatou que as mulheres eram empregadas, que não contavam com direitos e proteções sociais previstos por lei, e exigiram sua contratação formal através de um termo de ajustamento de conduta firmado com o MPT e a DPU. A atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
De acordo com o coordenador da operação, o auditor fiscal do trabalho Magno Riga, o processo de reconhecimento garante o direito das mulheres.
“A atuação da fiscalização levando à formalização por parte do empregador pode inaugurar um período de redução da precarização dessas profissionais, o que reduz a marginalização e previne quanto ao trabalho escravo”, avaliou.
Ainda segundo Riga, a intenção do reconhecimento do vínculo empregatício é para garantir que a situação não acabe evoluindo para a escravidão. “Há segmentos que são contrários à regulamentação de profissionais de sexo e outros que a defendem. Respeitamos essa discussão. Mas a fiscalização acredita que cabe às trabalhadoras o reconhecimento de direitos onde eles existem de fato e atuar pela erradicação do trabalho escravo”, afirmou.
Após o reconhecimento das três mulheres, a fiscalização aguarda o mesmo ocorrer com mais dez mulheres do segundo estabelecimento.
Via B News
