Governador afirma que Estado restringiu operações, limitou descontos e adotou ações contra irregularidades
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Governo de Mato Grosso promoveu mudanças no sistema de crédito consignado dos servidores estaduais, com o objetivo de ampliar a segurança das operações e proteger os trabalhadores de práticas consideradas abusivas.
Segundo o governador, o Estado não contratou instituições específicas para oferecer empréstimos consignados, mas realizou um processo de credenciamento aberto para bancos e fintechs interessadas em operar no mercado.
“Nós abrimos credenciamento para bancos e fintechs que quisessem oferecer empréstimo consignado para os nossos servidores. O objetivo era aumentar a concorrência e, em tese, diminuir os custos”, afirmou.
Banco Master era uma das instituições habilitadas
De acordo com Pivetta, o Banco Master fazia parte do grupo de instituições que haviam sido habilitadas para atuar junto aos servidores estaduais.
O governador ressaltou, porém, que a participação da instituição ocorreu dentro do sistema de credenciamento adotado pelo Estado, que incluía diversas instituições financeiras.
“O Banco Master era apenas um entre dezenas de bancos e fintechs que se habilitaram para oferecer crédito consignado aos servidores”, explicou.
Mudanças na legislação
Pivetta lembrou que, após o surgimento de denúncias e questionamentos envolvendo operações financeiras, o Governo encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa estabelecendo novas regras para o setor.
A legislação passou a exigir que as instituições financeiras possuam endereço físico em Mato Grosso para operar o consignado junto aos servidores estaduais.
“Essa lei proibiu bancos e fintechs sem endereço fixo em Mato Grosso de oferecer empréstimos consignados”, afirmou.
Limite de comprometimento da renda
Outra medida destacada pelo governador foi a limitação do percentual da renda que pode ser comprometido pelos servidores.
Segundo ele, a legislação estabeleceu que os empréstimos consignados não podem ultrapassar 35% dos rendimentos do trabalhador.
“Os servidores podem contratar consignado até o limite de 35% da renda”, explicou.
Ações judiciais
Pivetta também informou que o Estado ingressou na Justiça para suspender pagamentos relacionados a operações questionadas envolvendo determinados produtos financeiros.
Segundo ele, os recursos permanecem depositados judicialmente enquanto o processo tramita.
“O Estado entrou com ação na Justiça e hoje existe um valor depositado judicialmente para proteger os servidores envolvidos nessas operações”, afirmou.
Novos bancos podem ser habilitados
Atualmente, segundo o governador, apenas o Banco do Brasil está operando o consignado nas condições estabelecidas pela legislação estadual.
No entanto, outras instituições financeiras que possuem estrutura física em Mato Grosso já demonstraram interesse em participar do sistema.
“Estamos analisando pedidos de outros bancos que possuem agências em Mato Grosso para também oferecer o consignado aos servidores”, concluiu Pivetta.
