As forças de segurança e controle fiscal de Mato Grosso desarticularam, nesta quinta-feira (04), uma quadrilha especializada em fraudes com exportações fictícias de grãos. A “Operação Fake Export” atingiu o coração de um esquema que movimentou R$ 86,8 milhões apenas entre janeiro e setembro de 2023, dos quais R$ 42,9 milhões envolveram notas fiscais fraudulentas de exportação, sem qualquer comprovação de saída real do país.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) coordenou a operação, que executou 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça. As ações incluíram buscas, apreensões, quebras de sigilos, além da suspensão de atividades de empresas envolvidas.
Quadrilha estruturou empresas de fachada para burlar o fisco
Os criminosos criaram duas redes distintas de empresas fictícias. A primeira emitiu notas fiscais simulando exportações de grãos. Com essas notas, os golpistas geraram créditos fiscais e ocultaram vendas realizadas dentro do Brasil. A segunda rede, formada por empresas “adquirentes”, também fictícias, completava a simulação da exportação — embora nenhum produto tenha cruzado fronteiras.
A quadrilha utilizava o CFOP 6502 (Código Fiscal de Operações e Prestações) — destinado à remessa com fim específico de exportação — sem apresentar documentação obrigatória, como registros alfandegários e comprovantes de embarque. Na prática, os produtos permaneciam no território nacional, e o Estado deixava de arrecadar milhões em tributos.
Estado reage com inteligência integrada e ação coordenada
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), conduziu as investigações junto com o Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos do Cira-MT. O trabalho começou após análises da inteligência fiscal da Sefaz e relatórios técnicos do Núcleo de Inteligência da Defaz.
As autoridades já emitiram Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões contra os envolvidos. Outros processos administrativos avançam para o encerramento. As forças de segurança analisam os materiais apreendidos para identificar novos desdobramentos.
Operação reforça combate à corrupção e à concorrência desleal
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, da Defaz, destacou que a operação reafirma o compromisso das instituições em recuperar ativos e proteger a economia legal. “Garantimos a recuperação do patrimônio público e defendemos a concorrência leal no setor agrícola”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que apenas o trabalho conjunto entre instituições permite combater fraudes sofisticadas. “Atuamos com técnica e integração para proteger a arrecadação e oferecer condições justas a quem cumpre a lei”, reforçou.
Fraudes como essa afetam produtores honestos e os cofres públicos
Mato Grosso, principal exportador de grãos do país, sofre com golpes que usam documentos falsos e empresas laranjas para fraudar o sistema tributário. Ao simular exportações, os criminosos não apenas deixam de pagar impostos, mas também obtêm vantagens competitivas desleais no mercado interno.
Perguntas frequentes
É uma fraude em que empresas emitem notas fiscais simulando exportações que nunca aconteceram, para não pagar impostos.
O Cira-MT, que reúne Polícia Civil, Ministério Público, Sefaz, PGE, CGE e outros órgãos.
Mais de R$ 86 milhões foram movimentados ilegalmente apenas em 2023.
