O prazo para contestar descontos indevidos no INSS foi encerrado nesta sexta-feira (20).
A medida foi voltada a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes.
A adesão garante a devolução rápida dos valores cobrados de forma irregular.
Foi determinado que aposentados e pensionistas poderiam contestar descontos indevidos até esta sexta-feira (20), em casos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A medida foi criada para assegurar a participação no acordo de ressarcimento.
Foi informado, em balanço divulgado no dia 16 de março, que mais de 6 milhões de pessoas já haviam realizado a contestação. Desse total, 4,3 milhões aderiram ao acordo. Ainda foi apontado que mais de 750 mil beneficiários permaneciam aptos a ingressar no processo.
Devolução rápida chama atenção
Foi registrado que quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados em todo o país. Os valores foram corrigidos e liberados em até três dias úteis após a adesão ao acordo.
Foi permitido o ingresso no plano para beneficiários que não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis ou que tiveram respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou comprovações inválidas.
Também foram incluídos casos de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além de situações com processos judiciais em andamento, desde que os valores ainda não tenham sido recebidos.
Canais oficiais foram disponibilizados
Foi disponibilizada a contestação por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após a solicitação, foi estabelecido prazo de 15 dias úteis para resposta.
Caso não fosse apresentada resposta ou fossem identificadas irregularidades, a adesão ao acordo era liberada automaticamente ao beneficiário.
Casos seguem em análise e podem virar ação
Foi informado que, quando há resposta das entidades, os documentos permanecem em análise. O beneficiário pode aceitar, contestar ou apontar suspeita de falsidade.
Caso não ocorra devolução após nova contestação, o caso poderá ser encaminhado para auditoria e medidas judiciais poderão ser adotadas com apoio das Defensorias Públicas.
Também foi destacado que grupos específicos, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, tiveram contestação realizada automaticamente pelo instituto.
Perguntas e respostas
Aposentados e pensionistas com descontos indevidos.
Quase R$ 3 bilhões foram pagos.
Após aderir ao acordo, o valor é liberado em até três dias úteis.
