Municípios de Mato Grosso têm até 31 de outubro para utilizar recursos da educação em tempo integral

Os municípios de Mato Grosso têm até o dia 31 de outubro de 2026 para executar os recursos financeiros do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao período de 2023/2024. O prazo foi estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e motivou um alerta da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aos gestores municipais. Além da execução dos valores, as prefeituras deverão concluir e encaminhar a prestação de contas até 31 de dezembro deste ano. A orientação busca garantir que os recursos destinados à ampliação da jornada escolar sejam utilizados corretamente e que os municípios cumpram as exigências administrativas do programa federal.

Prefeituras precisam cumprir dois prazos para evitar irregularidades

A Associação Mato-grossense dos Municípios encaminhou um comunicado às administrações municipais para reforçar a necessidade de atenção aos procedimentos financeiros e documentais.

Segundo a entidade, os gestores devem concluir a execução dos recursos até 31 de outubro e finalizar a prestação de contas até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, as despesas precisam respeitar as finalidades do programa, com registros adequados nos sistemas oficiais e documentação que comprove a aplicação dos valores.

A AMM também recomenda que as equipes responsáveis mantenham os documentos organizados e atualizados durante todo o processo, evitando deixar os registros para os últimos dias.

Programa amplia jornada escolar para pelo menos sete horas diárias

O Programa Escola em Tempo Integral busca aumentar a oferta de matrículas com jornadas iguais ou superiores a sete horas por dia ou 35 horas por semana.

A iniciativa contempla diferentes etapas e modalidades da educação básica e incentiva a ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas unidades escolares.

Além disso, o programa prioriza instituições que atendem alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta envolve a ampliação das oportunidades educacionais, permitindo que as redes de ensino desenvolvam atividades pedagógicas ao longo de uma jornada escolar estendida.

AMM alerta gestores sobre organização financeira e prestação de contas

Com a proximidade do encerramento do prazo, a AMM reforçou a necessidade de os municípios adotarem medidas administrativas para assegurar a execução adequada dos recursos.

Entre as orientações estão a conferência das despesas, a atualização dos registros financeiros e a organização dos documentos comprobatórios.

A entidade também destacou a importância de verificar se os gastos realizados estão diretamente relacionados aos objetivos do Programa Escola em Tempo Integral.

O comunicado segue as determinações do FNDE para o primeiro ciclo do programa, referente a 2023 e 2024, e estabelece as datas que as administrações municipais deverão observar para concluir suas obrigações financeiras e documentais.