O ministro , do , determinou a concessão de prisão domiciliar a 18 idosos condenados por participação nos atos ligados à . A decisão envolve réus com idades entre 62 e 73 anos.
A medida substitui o regime de prisão em estabelecimento penal por cumprimento da pena em casa, mas impõe uma série de restrições. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e o cumprimento de regras de monitoramento.
Medida considera idade e condições dos condenados
Na decisão, Moraes levou em conta fatores como idade avançada e condições individuais dos condenados. A legislação brasileira permite a substituição da prisão por domiciliar em casos específicos, especialmente quando há questões humanitárias envolvidas.
Apesar disso, o ministro deixou claro que a mudança não representa flexibilização da pena, mas sim uma adequação do regime de cumprimento.
Regras rígidas e monitoramento constante
Os beneficiados deverão seguir medidas rigorosas. O uso de tornozeleira eletrônica permitirá o acompanhamento em tempo real. Além disso, os condenados não poderão deixar suas residências sem autorização judicial.
A entrega de passaportes também impede saídas do país, reforçando o controle sobre os envolvidos. O descumprimento de qualquer regra pode levar à reversão imediata da medida.
Descumprimento pode levar à prisão em regime fechado
Moraes destacou que qualquer violação das condições impostas resultará na volta ao regime prisional. Segundo o ministro, o descumprimento implicará na “reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
A decisão reforça o posicionamento do Supremo de manter rigor no acompanhamento dos condenados, mesmo com a concessão de benefícios legais.
Perguntas e respostas
Quem recebeu prisão domiciliar?
Dezoito idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Quais regras eles precisam seguir?
Uso de tornozeleira, entrega de passaporte e restrições de circulação.
O que acontece se descumprirem as regras?
Eles podem voltar para a prisão em regime fechado.
