O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou de forma direta o projeto apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) que propõe o fim da cobrança de 14% de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.
O chefe do Executivo afirmou que a proposta não possui respaldo legal e classificou a iniciativa como inconstitucional. Segundo ele, a Constituição limita a atuação de deputados em projetos que envolvem tributação, organização administrativa ou criação de despesas para o Estado. A declaração ocorreu durante conversa com a imprensa e rapidamente repercutiu no cenário político estadual.
Mauro Mendes questiona legalidade do projeto
Mauro Mendes afirmou que deputados estaduais não podem apresentar propostas que alterem regras relacionadas à tributação ou que criem impacto direto nas contas públicas. De acordo com o governador, esse tipo de iniciativa precisa partir do Poder Executivo.
Durante a declaração, Mendes reforçou que a Constituição Federal define limites claros para a atuação do Legislativo nesse tipo de matéria. Por isso, ele argumentou que o projeto não teria base jurídica para avançar.
O governador também afirmou que propostas desse tipo podem gerar interpretações equivocadas entre os eleitores. Segundo ele, apresentar uma proposta sem possibilidade de aplicação prática cria expectativas que dificilmente serão cumpridas.
Contribuição de aposentados segue como tema sensível
A cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões se tornou um dos temas mais debatidos entre servidores públicos nos últimos anos. A contribuição faz parte de mudanças realizadas em sistemas previdenciários estaduais após reformas que buscaram equilibrar as contas públicas.
Em Mato Grosso, o tema aparece com frequência em discussões políticas e administrativas. Parte dos servidores aposentados defende mudanças nas regras atuais, enquanto gestores públicos apontam a necessidade de manter equilíbrio financeiro no sistema previdenciário.
O debate envolve não apenas servidores, mas também especialistas em gestão pública e orçamento estadual.
Debate político continua na Assembleia Legislativa
Mesmo com as críticas do governo estadual, o projeto apresentado por Janaina Riva integra o processo legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Propostas parlamentares costumam passar por análise em comissões e discussões em plenário.
Durante esse processo, deputados podem apresentar opiniões, ajustes ou novos posicionamentos sobre o tema.
O episódio também evidencia a dinâmica política entre Executivo e Legislativo no estado. Enquanto parlamentares apresentam propostas e ampliam debates, o governo estadual avalia impactos jurídicos e financeiros de cada iniciativa.
Assim, a discussão sobre a contribuição previdenciária de servidores aposentados deve continuar presente no cenário político mato-grossense.
Perguntas e respostas
O que propõe o projeto apresentado por Janaina Riva?
A proposta sugere acabar com a cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
Qual foi a reação do governador Mauro Mendes?
Ele criticou a proposta e afirmou que o projeto seria inconstitucional.
Onde o tema será discutido agora?
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve analisar o projeto e debater o assunto entre os deputados.
