O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado. Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o programa permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros, beneficiando cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI).
Como funcionará o novo consignado?
Os trabalhadores poderão solicitar empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que conectará os usuários a mais de 80 instituições financeiras. Após a solicitação, as propostas chegarão em até 24 horas, permitindo a comparação de taxas de juros e condições. O sistema entrará em operação a partir de 21 de março, com migração para a nova linha disponível a partir de 25 de abril e portabilidade entre bancos a partir de 6 de junho.
FGTS como garantia e desconto automático
Uma das novidades é a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. Além disso, as parcelas serão descontadas automaticamente do salário, com o empregador responsável por repassar o valor à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores. O limite de comprometimento da renda será de 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões.
Impacto esperado
O governo espera que a medida destrave o mercado de crédito consignado no setor privado, reduzindo os juros e aumentando a oferta de empréstimos. Atualmente, apenas empresas com convênios bancários podiam oferecer essa modalidade aos funcionários. Agora, todos os trabalhadores formais terão acesso, incluindo categorias antes excluídas, como domésticos e rurais.
Perguntas e respostas rápidas
- Quem pode acessar o novo crédito consignado?
Todos os trabalhadores formais do setor privado, incluindo domésticos, rurais e MEI. - Qual o papel do FGTS no programa?
Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória podem ser usados como garantia do empréstimo. - Quando o sistema entra em operação?
A partir de 21 de março, com migração para a nova linha disponível a partir de 25 de abril.
