O Brasil enfrenta um impasse entre possuir uma das legislações ambientais mais completas do mundo e, ao mesmo tempo, ver essa estrutura se tornar insuficiente diante da crise climática e da devastação em curso. Durante uma reunião da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a Lei de Crimes Ambientais já não dá conta dos casos atuais e que o país precisa modernizar sua forma de punir grandes destruições ambientais.
A discussão ocorreu no contexto do Projeto de Lei 2933/23, que propõe tipificar o crime de ecocídio, e da votação dos vetos presidenciais ao chamado “PL da Devastação”. A audiência, que contou com a presença da deputada Célia Xakriabá (MG), expôs o conflito entre o avanço das pautas ambientais e a força política da bancada ruralista no Congresso Nacional.
A lei que parou no tempo
Criada em 1998, a Lei de Crimes Ambientais foi considerada um marco global. No entanto, passados mais de 25 anos, novas ameaças ambientais surgiram, e a legislação atual se mostra insuficiente para lidar com crimes em grande escala, como desmatamento em massa, queimadas ilegais e contaminação de rios.
Esses crimes, muitas vezes, envolvem grandes corporações ou decisões de gestores públicos e acabam recebendo punições brandas. Por isso, parlamentares e ambientalistas defendem a criação do crime de ecocídio, que prevê punições mais severas para quem causa danos graves e duradouros ao meio ambiente.
Um embate de forças políticas
Durante a audiência, Ivan Valente destacou a dificuldade de aprovar medidas ambientais diante de uma correlação de forças desfavorável. Segundo ele, a bancada ruralista domina o Congresso com ampla maioria, o que torna improvável a aprovação de projetos que ampliem punições ambientais.
A chamada “PL da Devastação”, alvo de vetos presidenciais, é vista por movimentos ambientais como um retrocesso. A medida provisória enviada pelo governo tenta corrigir pontos críticos, mas enfrenta resistência de setores ligados ao agronegócio. O embate simboliza a disputa entre interesses econômicos e a necessidade de preservação ambiental.
O que está em jogo
Para especialistas, discutir o ecocídio é discutir o futuro da Amazônia e das próximas gerações. O conceito vai além do crime comum: ele reconhece a destruição ambiental como uma ameaça à sobrevivência coletiva. Caso aprovado, o novo tipo penal poderia responsabilizar desde empresários até autoridades públicas que permitam danos graves à natureza.
Enquanto isso, cresce a pressão de organizações sociais e indígenas para que o Congresso avance em leis mais rígidas. A sensação é de urgência — de que o tempo para reagir está se esgotando.
Perguntas e respostas
É a proposta de criminalizar ações que causem danos graves, generalizados e duradouros ao meio ambiente.
Porque não contempla crimes de grande escala e aplica penas brandas a responsáveis por destruições ambientais massivas.
A resistência da bancada ruralista, que possui maioria no Congresso e defende interesses econômicos ligados ao agronegócio.
