Justiça rejeita pedido do MPT contra Abilio Brunini por declarações sobre demissões motivadas por política

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A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por declarações relacionadas a divergências políticas no ambiente de trabalho. Na decisão, o magistrado entendeu que não há provas de que o prefeito tenha incentivado empregadores a demitir funcionários por causa de suas posições políticas.

A ação civil pública apresentada pelo MPT solicitava a retirada de declarações e conteúdos relacionados ao tema, além de pedir que Abilio se abstivesse de manifestações que pudessem estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores. O órgão também pediu uma retratação pública, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.

Juiz não identificou incentivo a demissões

Ao analisar o pedido, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou que as declarações feitas pelo prefeito durante uma entrevista à imprensa, em 27 de outubro, permaneceram no campo da manifestação de opinião pessoal.

Na ocasião, Abilio se posicionou contra demissões motivadas por divergências políticas e afirmou que não considerava adequado iniciar uma “caça às bruxas”. Também declarou ser contrário à iniciativa de patrões de dispensar funcionários por esse motivo.

Para o magistrado, não ficou demonstrada uma ordem, orientação ou tentativa do prefeito de influenciar empregadores a dispensar trabalhadores por suas convicções políticas.

Decisão destaca liberdade de expressão

O juiz ressaltou que manifestações podem ser provocativas dentro do debate político sem que isso represente, automaticamente, uma conduta discriminatória. Também destacou que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional e que eventuais restrições precisam estar fundamentadas em provas concretas de violação de direitos.

Outro ponto considerado foi a ausência de comprovação de prejuízos efetivos a trabalhadores. Segundo a decisão, os materiais apresentados pelo MPT eram principalmente vídeos curtos e transcrições de declarações isoladas, sem demonstração de demissões, coações ou danos concretos relacionados às falas do prefeito.

Pedido de intervenção imediata foi negado

O magistrado também observou que pedir demissão ou permanecer no emprego constitui uma decisão voluntária do trabalhador. Na avaliação dele, não havia elementos suficientes para atribuir ao prefeito responsabilidade direta por possíveis repercussões das declarações na imprensa.

Embora tenha reconhecido a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso, o juiz concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para conceder a tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público.

A decisão destaca ainda a necessidade de produção de provas e de garantia do direito à ampla defesa. Com isso, os pedidos de intervenção imediata apresentados pelo MPT foram negados.