A Justiça vetou a participação de menores de idade no Baguncinha Festival, que ocorre em Cuiabá, mesmo quando acompanhados pelos responsáveis legais. A decisão partiu da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a partir de uma recomendação da 19ª Promotoria de Justiça da capital, vinculada ao processo de número 0031905-66.2025.8.11.0001.Os organizadores do festival disseram que souberam da decisão apenas em 9 de julho, perto do evento.
Mesmo após tentativas legais, como o ingresso de um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, os recursos foram negados. Com isso, a proibição tornou-se definitiva para a edição atual. O evento, conhecido por seu caráter social e por ações de inclusão, lamentou a decisão e questionou a disparidade de critérios entre festivais com formatos semelhantes na cidade.
Festival com histórico exemplar e foco social
A produção do Baguncinha defendeu que o evento cumpre todas as normas legais, possui todas as autorizações exigidas — da Polícia Militar ao Corpo de Bombeiros — e nunca registrou nenhuma ocorrência nas edições anteriores. Na quarta edição, o festival alia música a ações sociais, como ingressos gratuitos e projetos com o IFMT. O evento se firmou como espaço cultural ao unir inclusão e formação artística para jovens e periferias.
Decisão causa estranheza e gera críticas
A decisão da Justiça provocou indignação entre os organizadores e apoiadores do festival. A principal crítica recai sobre o que a produção chama de “critérios contraditórios”, já que outros eventos semelhantes, realizados na mesma data em Cuiabá, obtiveram autorização para permitir o acesso de menores. O festival alertou para um possível viés institucional e pediu reflexão sobre a legitimidade das manifestações artísticas.
Como solicitar o reembolso dos ingressos
Para os responsáveis que adquiriram ingressos destinados a menores, a organização disponibilizou um canal para reembolso. A produção do Baguncinha Festival disponibilizou o formulário de reembolso no link da bio das redes sociais e também orientou os pedidos pelo e-mail [email protected]. A produção do Baguncinha Festival definiu sete dias corridos para que o comprador envie nome completo e CPF e solicite o reembolso.
Perguntas frequentes:
A Justiça determinou a proibição com base em recomendação do Ministério Público, alegando necessidade de proteção da infância.
Sim. A decisão impede a entrada de menores mesmo com autorização formal ou acompanhamento dos responsáveis.
Basta enviar nome completo e CPF para o e-mail [email protected] dentro do prazo de sete dias.
