A Justiça cumpriu, na manhã desta terça-feira (16/12), uma decisão que penhorou o imóvel do famoso restaurante Nativas Grill, em Cuiabá. A Justiça determinou a penhora do estabelecimento como parte da cobrança de uma dívida milionária de IPTU acumulada pelo empresário Sérgio Adib Hage, ex-diretor da Polícia Civil. A medida integra um processo fiscal de grandes proporções conduzido pela Prefeitura de Cuiabá.
A operação contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, além de assessor executivo, coordenador do Núcleo de Atuação e Demandas Estratégicas (NAI) e dois oficiais de justiça. A ação ocorreu durante o funcionamento do restaurante, o que ampliou a repercussão do caso.
Unificação de processos acelerou decisão judicial
A Justiça unificou 135 processos fiscais que tramitavam separadamente contra o empresário. Essa consolidação permitiu uma análise conjunta da dívida, que soma R$ 18,8 milhões em impostos atrasados relacionados principalmente ao IPTU. A partir dessa unificação, o Judiciário entendeu que havia base legal suficiente para avançar com a penhora de bens.
Especialistas em direito tributário avaliam que a unificação de ações fiscais é um instrumento utilizado para dar mais efetividade à cobrança de grandes débitos, reduzindo a morosidade processual e ampliando o alcance das medidas judiciais.
Nativas Grill e outros imóveis entram na lista de penhora
O empresário teve outros estabelecimentos, além do Nativas Grill, empenhados. A medida não fecha os locais de forma imediata, mas impõe uma restrição judicial sobre os bens até que ele quite ou renegocie a dívida. Em casos semelhantes, a Justiça pode autorizar futuramente o leilão dos imóveis caso o devedor não efetue o pagamento ou não feche um acordo. Se isso ocorrer, os imóveis leiloados podem obrigar as empresas que os ocupam como locatárias a buscarem novos endereços comerciais.
Cobrança de IPTU e impacto urbano em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá tem intensificado ações de cobrança de grandes devedores de IPTU nos últimos anos, especialmente diante da necessidade de reforçar a arrecadação municipal. O imposto é uma das principais fontes de recursos para manutenção de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
O caso reacende o debate sobre inadimplência fiscal de grandes proprietários e a forma como o poder público lida com dívidas acumuladas por longos períodos. Ao mesmo tempo, especialistas defendem que o rigor na cobrança deve seguir critérios técnicos e legais, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Perguntas frequentes:
O restaurante Nativas Grill foi fechado após a penhora?
Não. A penhora não determina fechamento imediato do estabelecimento.
Por que a dívida chegou a um valor tão alto?
A Justiça apurou acúmulo de IPTU em 135 processos fiscais unificados.
O imóvel pode ir a leilão?
Sim, caso a dívida não seja quitada ou renegociada judicialmente.
