“Polícia não pode condenar ninguém à morte”
O senador Jayme Campos (União Brasil), uma das figuras políticas mais experientes de Mato Grosso, criticou duramente o projeto de lei do deputado estadual e pré-candidato a vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL). O projeto, conhecido como “Lei do Abate”, propõe conceder medalhas a policiais que executarem suspeitos durante confrontos. A proposta, portanto, gerou grande polêmica e debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Críticas ao projeto de lei
Jayme Campos afirmou que as Forças de Segurança não condenam criminosos à morte. Ele apoia homenagens a policiais por atos de bravura, mas discorda da ideia de premiar execuções deliberadas. Ele disse: “Você homenageia, sempre que acontece algum fato, quando fez a defesa do cidadão [eu apoio], mas não assim, você homenageia o policial por ter matado seja quem for. O cidadão, seja qualquer marginal, tem que ser preso e quem condena é a Justiça”.
Contexto da proposta
O projeto de lei de Ranalli tramita na ALMT. Se aprovado, a lei levará o nome do militar Odenil Alves Pedroso, morto em maio deste ano em Cuiabá, cujo autor do crime ainda está foragido. O texto da proposta determina que a medalha será concedida a policiais em casos de mortes de bandidos, prevenção de crimes de grande impacto social e demonstração de coragem e eficiência na aplicação da lei. A honraria servirá, portanto, como recomendação para promoções no Estado.
Jayme Campos relembra seu mandato como governador
Jayme Campos destacou que, durante seu mandato como governador de Mato Grosso, ele homenageou militares por atos de bravura legítimos e heroicos. Ele afirmou: “Eu valorizei policiais que fizeram atos de bravura. No entanto, matar por matar e ser homenageado? Isso não é correto em um estado democrático de direito e em um país com liberdade de expressão”.
Em suma, a proposta da “Lei do Abate” continua a provocar debates acalorados sobre o papel da polícia e os limites da força no combate ao crime. Enquanto alguns defendem a valorização dos policiais, outros, como Jayme Campos, destacam a importância de manter o Estado de Direito e a justiça como pilares fundamentais da sociedade.
