A vereadora Michelly Alencar (União), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, declarou que o adicional de insalubridade pago aos servidores está sendo calculado de forma irregular desde 2018. Segundo ela, o erro está em usar o salário bruto como base do cálculo — quando a lei exige que se use o salário base.
O que muda no cálculo do benefício
Hoje, a insalubridade é somada aos demais benefícios, adicionais noturnos e gratificações para compor o montante sobre o qual se aplica o percentual de 40%. Michelly afirma ser necessário reverter esse procedimento e usar apenas o salário-base do servidor. Isso significa que o valor final pago será menor — mesmo mantendo o direito ao benefício. A vereadora alerta que “o servidor não vai deixar de receber, mas vai receber bem menos porque vai calcular no salário base, que vai ser menor”.
A mudança está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, que exige a correção dos pagos irregulares nos últimos anos. A Prefeitura já anunciou que passará a pagar o adicional conforme a lei aplicável a cada carreira.
Impactos financeiros e reação dos servidores
Para muitos servidores, a notícia soou como uma redução salarial disfarçada. Entidades de classe já apontam perdas expressivas, inclusive próximas a R$ 2,6 mil por servidor em alguns casos. Há temor de greve e protestos nas próximas semanas, enquanto o governo municipal tenta articular meios de minimizar o impacto.
A Prefeitura também modificou a forma de cálculo: além de usar o salário-base, pretende considerar critérios legais já previstos e exigir comprovação de insalubridade por laudo técnico.
Desafio político e credibilidade em jogo
A mudança repete promessa que gerou críticas: durante campanha eleitoral, o prefeito Abilio Brunini se comprometeu a valorizar insalubridade e reservar esse direito. Agora, a medida de ajuste coloca o governo em conflito com expectativas dos profissionais de saúde.
No parlamento, Michelly defende que corte abrupto geraria injustiças e pede que a transição ocorra de forma escalonada. Ela afirma que nenhum vereador se posicionará contra servidores, mas destaca que decisões devem obedecer à lei.
Perguntas e respostas
Não. Ele será mantido, porém calculado sobre o salário-base, o que reduz o valor pago.
Porque utilizavam o salário bruto — incluindo bônus e adicionais — em vez de apenas o salário-base.
Eles poderão enfrentar perdas salariais expressivas, dependendo do grau de insalubridade e da categoria profissional.
