Durante audiência realizada nesta terça-feira (8) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a aplicação de um imposto mínimo de 10% para altas rendas no Brasil. A medida faz parte da proposta do governo federal para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo Tebet, o objetivo é avançar em uma reforma que torne o sistema mais justo e equitativo.
A proposta segue a lógica adotada por países da OCDE, onde indivíduos com rendas muito elevadas pagam proporcionalmente mais impostos, evitando mecanismos de elisão fiscal e distorções tributárias. Simone argumentou que, em um país tão desigual quanto o Brasil, não há mais espaço para privilégios tributários mantidos à custa da maioria da população.
Quem será afetado pela medida?
De acordo com a ministra, a proposta se destina a quem está no topo da pirâmide de renda, especialmente aqueles que conseguem pagar menos impostos por meio de isenções e deduções — como no caso de lucros e dividendos não tributados ou aplicações financeiras com baixa incidência fiscal. A estimativa do governo é que menos de 0,1% dos brasileiros se enquadrem nessa categoria.
Simone Tebet ressaltou que o imposto mínimo de 10% não atingirá assalariados comuns nem pequenos empresários. O foco está em corrigir distorções que permitem que milionários paguem proporcionalmente menos tributos do que trabalhadores da classe média.
Comparações internacionais reforçam urgência da mudança
A ministra também apresentou dados que apontam o Brasil como um dos países mais regressivos do mundo em termos fiscais. Isso significa que os mais pobres acabam pagando, proporcionalmente, mais tributos do que os mais ricos — situação que contraria princípios básicos de justiça social. Países como França, Alemanha e Canadá já aplicam mecanismos semelhantes de tributação mínima para grandes fortunas e rendas elevadas.
Impacto fiscal e resistência no Congresso
Apesar dos argumentos do governo, a proposta deve enfrentar resistência entre parlamentares ligados ao setor financeiro e ao empresariado. Críticos afirmam que a medida pode inibir investimentos e gerar fuga de capitais, embora economistas ligados ao governo descartem esses efeitos. Para Simone Tebet, a medida é um passo necessário para reequilibrar as contas públicas e reduzir a desigualdade estrutural.
Perguntas e respostas
1. Quem será diretamente impactado pelo novo imposto mínimo de 10%?
Pessoas com altas rendas, especialmente aquelas que hoje pagam menos devido a brechas tributárias.
2. Essa proposta atinge trabalhadores da classe média?
Não. Segundo o governo, o foco está nos super-ricos e investidores de grande porte.
3. Países desenvolvidos adotam esse tipo de medida?
Sim. França, Alemanha e Canadá já utilizam modelos de tributação mínima para altas rendas.
