Homem é preso em Nova Mutum por desrespeitar medida da Lei Maria da Penha; veja vídeo

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta segunda-feira (28), um homem de 39 anos por descumprir medida protetiva concedida com base na Lei Maria da Penha. A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Nova Mutum localizou o suspeito no bairro Arara Azul, às 10h15, e realizou a prisão no momento em que ele estava em casa.

Os policiais não enfrentaram resistência. Após a abordagem, conduziram o homem à Delegacia da Polícia Civil. Ele não apresentava lesões visíveis e seguiu para os procedimentos legais.

Justiça determina prisão com base no Código de Processo Penal

A juíza Marina Dantas Pereira, que estava de plantão, expediu o mandado de prisão preventiva. Ela fundamentou a decisão nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal. A magistrada destacou a urgência de preservar a ordem pública e garantir o cumprimento da medida protetiva, que tem como objetivo resguardar a vítima da violência doméstica.

O mandado estabelece que o suspeito fique preso até o dia 25 de setembro de 2025. A ordem determina o imediato encaminhamento do detido a uma unidade prisional, onde ele permanecerá à disposição do Judiciário da Comarca de Nova Mutum.

Autoridades mantêm sigilo sobre identidade da vítima

A Polícia Civil mantém o sigilo sobre a identidade da vítima, conforme determina a lei. O caso segue sob investigação. Os agentes avaliam se o homem cometeu outras infrações relacionadas à violência doméstica.

Perguntas frequentes

O que acontece quando alguém descumpre medida protetiva da Lei Maria da Penha?

A Justiça pode decretar prisão preventiva imediata para proteger a vítima.

Prisão preventiva tem prazo de validade?

Sim. No caso de Nova Mutum, o prazo vai até 25 de setembro de 2025.

A vítima de violência doméstica pode manter o sigilo na Justiça?

Sim. A lei garante sigilo total nos casos de violência contra a mulher.

Mhylenna

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