A Polícia Civil prendeu, na tarde de quarta-feira (18), um homem de 33 anos em Água Boa (MT) por descumprir medidas protetivas e ameaçar familiares no contexto de violência doméstica. Um vídeo divulgado pela corporação mostra o suspeito exibindo uma pistola e fazendo intimidações direcionadas à própria filha.
Equipes policiais abordaram o homem enquanto ele dirigia um caminhão pela cidade. Ele trabalha como caminhoneiro. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças apoiou a ação e participou das investigações.
A Justiça de Santa Catarina (SC) expediu o mandado de prisão preventiva após o suspeito violar medidas impostas com base na Lei Maria da Penha.
Suspeito ignora ordem judicial e agrava situação
O investigado desrespeitou determinações judiciais que proibiam contato e outras ações contra a vítima. A legislação brasileira considera crime o descumprimento de medidas protetivas e autoriza a prisão preventiva nesses casos.
As ameaças registradas no vídeo reforçaram o risco à integridade da vítima e motivaram a resposta rápida das autoridades.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para proteger vítimas de violência doméstica. Entre eles estão o afastamento do agressor e restrições de contato. Quando o agressor descumpre essas medidas, a Justiça pode determinar sua prisão.
Polícia identifica segundo mandado por pensão
A Polícia Civil também identificou um segundo mandado de prisão contra o suspeito por não pagar pensão alimentícia. A legislação brasileira permite a prisão civil do devedor em casos de inadimplência.
A existência de duas ordens judiciais em aberto reforçou a necessidade de prisão imediata.
Ele descumpriu medida protetiva, fez ameaças e apareceu em vídeo com uma arma.
A Justiça pode decretar prisão imediata para proteger a vítima.
Não. Ele também tinha mandado em aberto por não pagar pensão alimentícia.
