A Guarda Municipal de Várzea Grande flagrou três menores dentro de um trailer de açaí durante um furto na madrugada deste sábado (17), na Praça Sarita Baracat, região central do município. Os envolvidos retiravam produtos e outros materiais do estabelecimento, que apresentava sinais de arrombamento.
Denúncia leva guardas até o estabelecimento
A equipe recebeu o chamado por volta das 0h40, após o proprietário acionar o Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), pelo telefone 153. O comerciante procurou ajuda depois que outros lojistas relataram a presença de pessoas nas proximidades do quiosque durante a madrugada.
Os guardas seguiram até o endereço e encontraram os três menores dentro do trailer. Durante a abordagem, os agentes viram os envolvidos retirando produtos e outros materiais do estabelecimento. A equipe também encontrou copos com açaí servido e constatou que os menores já consumiam o produto vendido no local.
Os agentes realizaram a abordagem e conduziram os três menores à Central de Flagrantes. Na unidade, a equipe apresentou os envolvidos à autoridade competente, que deverá analisar as circunstâncias da ocorrência e determinar as providências previstas na legislação.
Legislação prevê medidas para menores envolvidos em furtos
O caso envolve suspeita de ato infracional análogo ao crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. A legislação define o furto como a subtração de um bem móvel pertencente a outra pessoa. Para adultos, o crime prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo de qualificadoras conforme as circunstâncias.
Como os envolvidos são menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para esses casos. A legislação considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal quando uma criança ou um adolescente a pratica.
Para adolescentes, o artigo 112 do ECA prevê medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. A autoridade competente avalia cada caso e aplica a medida adequada conforme os requisitos legais e as circunstâncias da ocorrência.
Câmeras reforçam monitoramento na região central
A Guarda Municipal de Várzea Grande mantém ações preventivas para ampliar a segurança de comerciantes, lojistas e frequentadores da região central. Entre as iniciativas, a corporação destaca a instalação de câmeras de vigilância em parceria com o programa Vigia Mais MT e empresas de tecnologia.
O sistema amplia os recursos de monitoramento e ajuda as equipes a identificar situações suspeitas. A iniciativa também busca prevenir furtos e outros crimes em áreas comerciais do município.
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