A Guarda Municipal apreendeu um adolescente de 17 anos na tarde de sexta-feira (1º), durante patrulhamento na Avenida José Luís da Silva, no bairro Santa Isabel. Os agentes flagraram o jovem conduzindo uma motocicleta sem placa e sem habilitação, o que motivou a abordagem imediata.
Agentes identificam irregularidades no local
Os guardas ordenaram a parada e o condutor obedeceu prontamente. O adolescente afirmou não possuir documentos pessoais nem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A equipe realizou busca pessoal, mas não encontrou objetos ilícitos.
Na inspeção do veículo, os agentes constataram a ausência de placa e identificaram sinais de adulteração no chassi e no motor. Essa prática configura crime de supressão de sinal identificador, conforme prevê a legislação penal brasileira.
Sistema policial confirma origem criminosa
A equipe conduziu o adolescente à Central de Flagrantes de Várzea Grande. No local, os policiais utilizaram sistema informatizado da Polícia Judiciária Civil e identificaram o veículo como uma Honda CG 150 Fan ESDI.
O sistema confirmou que criminosos furtaram a motocicleta no dia 29 de abril, na Rua Argentina, bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá. O crime ocorreu nas proximidades do Colégio Esmeralda e de uma igreja católica.
Guarda assegura direitos durante ação
Os agentes conduziram o adolescente sem o uso de algemas, pois ele não apresentou resistência nem risco de fuga. A equipe garantiu a integridade física e respeitou os direitos constitucionais durante toda a ocorrência.
A Guarda Municipal apreendeu a motocicleta e a apresentou à autoridade policial para os procedimentos legais. O proprietário poderá recuperar o veículo após trâmites legais.
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe circulação sem placa e prevê multa, apreensão do veículo e outras penalidades.
A lei pode enquadrar como receptação culposa, com pena mais branda, mas ainda assim há responsabilização.
Não. A Justiça aplica medidas socioeducativas previstas no ECA, como advertência, serviços ou internação.
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