O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que altera o regimento interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e redefine o comando da Arena Pantanal. A mudança transfere a responsabilidade direta pela gestão do estádio à Superintendência de Infraestrutura Esportiva, que passa a contar com uma coordenadoria e uma gerência exclusivas para o complexo.
Na prática, o governo centraliza as decisões sobre manutenção predial, serviços técnicos e apoio a eventos. A medida pretende dar mais agilidade e eficiência ao funcionamento diário da Arena, que recebe jogos do Campeonato Mato-grossense, competições nacionais e eventos culturais.
Nova estrutura mira contratos e fiscalização contínua
Com a reestruturação, a Unidade de Contratações Administrativas da Secel passa a exercer papel mais ativo na gestão de contratos. O órgão agora valida termos de referência, define modalidades licitatórias e acompanha a execução dos serviços. Isso inclui contratos de limpeza, segurança, conservação e demais operações técnicas da Arena Pantanal.
A formalização da cadeia de responsabilidades também visa reduzir riscos de falhas contratuais e garantir mais transparência nos processos administrativos.
Controle interno ganha força com nova função fiscalizatória
Outro ponto importante do decreto é o reforço do controle interno. A Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) agora tem a missão de revisar contratos, monitorar a execução físico-financeira dos serviços e notificar a Controladoria-Geral do Estado sobre eventuais irregularidades. A medida busca assegurar maior rigor na aplicação dos recursos públicos vinculados ao estádio.
Perguntas e respostas:
A Superintendência de Infraestrutura Esportiva, subordinada à Secel.
A Secel agora acompanha mais de perto cada etapa, desde licitação até execução.
Sim. O decreto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (14).
