A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, confirmou nesta segunda-feira (17) que a pesca continua proibida no Lago do Manso durante a piracema, mesmo no modelo esportivo “pesque e solte”. A declaração esclarece dúvidas surgidas após a sanção da lei que criou o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, proposta pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e aprovada pela Assembleia Legislativa. A secretária afirmou que a norma prevê apenas a possibilidade de liberar a pesca esportiva no futuro, desde que estudos técnicos comprovem que a atividade não prejudica o período reprodutivo dos peixes.
Ela reforçou que atualmente não existem dados suficientes para permitir qualquer modalidade de pesca na piracema. A decisão segue critérios técnicos e considera a necessidade de preservar o ciclo natural das espécies que utilizam o reservatório para desova.
Estudos científicos começam nesta temporada
A Sema informou que os estudos necessários só podem ocorrer durante a própria piracema, já que os pesquisadores precisam acompanhar o comportamento das espécies nesse intervalo específico. A secretária destacou que a pesquisa não será conduzida diretamente pela pasta, mas por universidades e instituições científicas parceiras, que fornecerão os dados ao Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). O conselho analisará as informações e deliberará sobre possíveis mudanças para a temporada seguinte.
Mauren Lazzaretti explicou que a ausência de dados inviabiliza qualquer decisão imediata. Ela afirmou que os levantamentos precisam avaliar impactos ambientais, dinâmica das espécies e eventual interferência da pesca esportiva no processo reprodutivo. Segundo ela, sem informações sólidas, a gestão ambiental perde a capacidade de propor mudanças responsáveis.
Nova lei define diretrizes, mas não libera a prática
A criação do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso estabelece que todo o reservatório da Usina Hidrelétrica de Manso, entre Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, será destinado ao desenvolvimento da pesca esportiva no modelo “pesque e solte”, à pesquisa científica e à piscicultura familiar e comercial. A lei também protege a subsistência dos ribeirinhos que dependem da atividade. No entanto, a liberação da pesca durante a piracema ainda depende exclusivamente dos estudos que começam agora e só terão efeito prático no próximo ano.
A proposta busca ordenar a atividade pesqueira, fortalecer iniciativas sustentáveis e oferecer segurança jurídica para práticas esportivas. No entanto, a manutenção da proibição neste primeiro momento demonstra que a política ambiental prioriza evidências científicas antes de autorizar mudanças que possam afetar a biodiversidade do reservatório.
Perguntas frequentes:
Não, nenhuma modalidade está liberada neste período.
Sim, desde que produzam dados suficientes para aprovação do Cepesca.
Universidades e instituições científicas que atuam em parceria com a Sema.
