O governador Mauro Mendes (União) comentou nesta terça-feira (3) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que investigações parlamentares precisam apresentar elementos inéditos para se justificarem.
“Quer investigar? Pode investigar. Mas não investigar aquilo que a polícia já investigou, que o Ministério Público já investigou e que já processou. Isso dá uma certa clareza de que se trata apenas de um movimento político de algumas pessoas dentro da Assembleia Legislativa”, declarou o governador.
O trabalho prévio das instituições de controle
Antes da CPI começar seus trabalhos, outras instituições já analisaram contratos e repasses da área da saúde em Mato Grosso. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual conduziram investigações sobre o setor nos últimos anos.
Ambas as instituições já ofereceram denúncias e processaram envolvidos quando encontraram irregularidades comprovadas. O governador sugere que a CPI deveria focar em encontrar novos fatos, em vez de reexaminar o mesmo material.
Os limites entre investigação e política
CPIs na Assembleia Legislativa sempre carregam componentes técnicos e políticos. Deputados usam esses instrumentos para fiscalizar o Executivo, mas também para marcar posição política diante do eleitorado.
Mauro Mendes reconhece o direito do Legislativo de fiscalizar. A ponderação dele se concentra na necessidade de investigações produtivas, que acrescentem informações ao que a sociedade já conhece sobre a gestão da saúde estadual.
O papel da CPI no sistema de freios e contrapesos
Comissões parlamentares de inquérito representam um dos mecanismos de controle do Legislativo sobre o Executivo. Elas existem para complementar o trabalho de polícia e Ministério Público, não para substituí-lo.
A fala do governador destaca a importância da colaboração entre os poderes. Para ele, o ideal seria que a CPI aproveitasse as investigações já concluídas e buscasse aprofundar pontos ainda não esclarecidos pelas autoridades.
Perguntas e respostas curiosas
Qual a diferença entre uma CPI e uma investigação policial comum?
CPI tem poderes próprios, como quebrar sigilos e convocar autoridades, mas não substitui inquéritos policiais. Ambas correm em paralelo e podem trocar informações.
O que acontece se a CPI encontrar irregularidades que polícia e MP não viram?
Ela pode encaminhar as descobertas ao Ministério Público, que abre nova investigação ou complementa a existente com base nos novos elementos.
CPI pode investigar contratos antigos da saúde ou apenas os atuais?
Pode investigar qualquer período, desde que relate fatos determinados e prazo definido no requerimento aprovado pela Assembleia.
