A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que a Prefeitura passou a ser responsável pelo pagamento dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) por determinação da Justiça. Segundo ela, as dívidas judiciais da autarquia deixaram de ser quitadas diretamente pelo DAE e passaram a ser assumidas pelo município.
De acordo com a prefeita, a mudança ocorreu em razão de uma decisão judicial que transferiu essa responsabilidade para a administração municipal. Com isso, o orçamento da Prefeitura passou a absorver os pagamentos relacionados aos precatórios da autarquia.
Município responde pelas dívidas da autarquia
Flávia Moretti explicou que, atualmente, é a Prefeitura de Várzea Grande quem realiza o pagamento dos precatórios do DAE. Segundo ela, essa obrigação passou a fazer parte das despesas do município após a determinação judicial.
A prefeita destacou que a situação exige planejamento financeiro para que os pagamentos sejam realizados sem comprometer o funcionamento da administração e a oferta dos serviços públicos.
Impacto nas contas públicas
Segundo Flávia Moretti, a transferência da responsabilidade pelos precatórios aumenta a pressão sobre o orçamento municipal, já que a Prefeitura precisa administrar, além das próprias despesas, as obrigações judiciais da autarquia.
A gestora afirmou que o cenário reforça a necessidade de um acompanhamento técnico das contas públicas para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das determinações da Justiça.
Mesa técnica busca alternativas
As declarações foram feitas durante as discussões sobre a situação dos precatórios em Várzea Grande. A Prefeitura participa de uma mesa técnica criada para analisar receitas, despesas e a capacidade orçamentária do município, com o objetivo de encontrar alternativas para administrar o pagamento das dívidas judiciais.
Segundo a prefeita, os estudos desenvolvidos pelo grupo deverão subsidiar medidas que permitam conciliar as obrigações legais com a manutenção dos investimentos e dos serviços essenciais prestados à população.
