Fim da escala 6×1: Flávio Dino mantém prazo para redução da jornada e rejeita suspensão imediata

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, por enquanto, o calendário de implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), não atendeu ao pedido de suspensão imediata apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com isso, as novas regras continuam previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Dino afirma que redução da jornada não está em negociação

Na decisão, Flávio Dino destacou que a discussão judicial deve tratar das condições de implementação das novas regras, e não da eliminação dos direitos previstos na emenda constitucional.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

O Congresso promulgou a mudança em 16 de outubro, após o Senado aprovar a proposta por 75 votos a um.

O calendário estabelece a redução inicial para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e uma nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027.

Comércio pede adiamento das mudanças até 2027

A CNC solicitou ao STF que adie a primeira etapa da nova jornada para 16 de outubro de 2027.

A entidade também pretende transferir a redução para 40 horas semanais para outubro de 2028.

Como alternativa, pediu mais tempo para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A confederação argumenta que o setor produtivo precisa de um período maior para reorganizar escalas, contratos e custos trabalhistas.

Dino reconheceu que os argumentos sobre a transição merecem análise, mas não identificou, inicialmente, motivos suficientes para suspender o calendário.

STF marca audiência com empresários e sindicatos

O ministro marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, na sede do STF.

O encontro reunirá representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e assessorias jurídicas do Congresso.

Nesta sexta-feira (6), Dino também incluiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência.

As discussões deverão abordar os procedimentos de adaptação das empresas e as condições de aplicação das novas jornadas.

Mudança poderá beneficiar 14,9 milhões de trabalhadores

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores poderão receber os benefícios da nova jornada.

Dino destacou que a primeira etapa representa uma redução de duas horas semanais, equivalente a 4,55% da carga atual de 44 horas.

O ministro também solicitou informações à Câmara e ao Senado, que terão cinco dias para responder.

Depois, a AGU e a PGR poderão apresentar manifestações, com prazo de três dias para cada instituição.

Enquanto o STF não tomar outra decisão, permanece válido o início da jornada de 42 horas e dos dois dias de descanso em 16 de dezembro.