A Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1. Com 194 assinaturas, a proposta segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a FCDL/MT, essa alteração representa um risco direto para micro e pequenas empresas no estado.
Aumento nos custos operacionais
De acordo com a FCDL/MT, a PEC trará um aumento significativo nos custos operacionais dos negócios, já que reduz a carga horária sem ajustes salariais. Em países onde políticas similares foram implementadas, a entidade destaca que a carga tributária é mais baixa, o que facilita a adoção da medida. No Brasil, no entanto, essa carga adicional pode ser inviável para pequenas empresas que já enfrentam altos encargos.
Efeitos no comércio e nos trabalhadores
Além disso, a federação acredita que a mudança impactará negativamente o setor comercial. A redução da jornada, conforme alerta a FCDL/MT, dificultará o preenchimento de turnos alternativos, comprometendo o horário de funcionamento dos estabelecimentos e favorecendo o crescimento da informalidade. Consequentemente, muitos trabalhadores que dependem de comissões ou produtividade podem ver sua renda diminuir.
Consequências para preços e inflação
Outro ponto ressaltado pela FCDL/MT é o impacto nos preços. Com o aumento de custos operacionais, os empresários tendem a repassar essa diferença para os preços dos produtos, o que pode pressionar a inflação. Assim, a PEC não só afetará as empresas, mas também o poder de compra dos consumidores, que já lidam com um custo de vida elevado.
Diferenças com outros países
A FCDL/MT também questiona a inspiração da PEC em modelos de países que possuem encargos trabalhistas e tributários muito menores que os brasileiros. Para a federação, sem adaptações, a proposta oferece mais riscos que benefícios, pois desconsidera a complexidade da economia nacional.
Embora a PEC tenha apoio suficiente para tramitar, enfrenta forte resistência, principalmente de parlamentares de direita. Enquanto isso, partidos como PSOL e parte do PT defendem a medida, sinalizando que o debate na Câmara será intenso e polarizado.
