O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (15/1) após a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecida como “Papudinha”. A medida foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e alterou o local de custódia, mantendo o regime fechado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão e classificou a transferência como perseguição política. Ele afirmou que a mudança retira o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal e o leva a um presídio comum, embora a Sala de Estado-Maior seja um espaço diferenciado previsto em lei.
Críticas à decisão e questionamento do local
Na gravação, o ex-deputado disse que a ordem demonstra “insensibilidade” por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ele declarou que, em sua avaliação, o ex-presidente não cometeu crimes e que a transferência teria objetivo político. Eduardo afirmou que a custódia no novo local não seria necessária e que outras alternativas deveriam ter sido consideradas.
A Sala de Estado-Maior, no entanto, possui características próprias, como área interna e externa, possibilidade de banho de sol em horário livre e estrutura para atendimento médico. A decisão judicial estabelece que Jair Bolsonaro ficará em cela separada de outros presos na unidade.
Alegação de motivação eleitoral
Eduardo Bolsonaro também afirmou que a decisão teria relação com o cenário eleitoral. Segundo ele, a permanência do ex-presidente em regime fechado e fora de prisão domiciliar buscaria reduzir sua influência política. O ex-deputado declarou que a negativa à prisão domiciliar seria parte dessa estratégia.
A decisão do STF, contudo, manteve o regime fechado e autorizou direitos previstos na execução penal, como assistência religiosa e remição de pena por leitura, além de negar pedidos considerados não essenciais, como o uso de smart TV.
Comparação com decisões anteriores do STF
Durante o vídeo, Eduardo comparou o caso do pai com decisões anteriores da Corte. Ele citou o ex-presidente Fernando Collor, afirmando que, em situações consideradas mais leves, houve concessão de prisão domiciliar por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Apelo político ao final do pronunciamento
Ao encerrar a fala, Eduardo Bolsonaro fez um apelo político aos apoiadores. Ele afirmou que o ano é decisivo e incentivou a eleição de senadores alinhados à pauta da liberdade, além do apoio a um presidente que não compactue com o atual sistema político.
A manifestação reforça o posicionamento público do ex-deputado e ocorre após a definição do novo local de custódia do ex-presidente, sem alterações na condenação ou no regime estabelecido pela Justiça.
Perguntas e respostas:
A transferência de Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PM, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Não. O regime fechado foi mantido, com definição apenas do local de custódia.
