A vereadora cassada Edna Sampaio (PT) entrou com um novo recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ela busca reverter a decisão da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou seu mandado de segurança. Dessa forma, a parlamentar tenta anular os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Cuiabá, que resultaram em sua cassação.
Contexto e alegações
Edna Sampaio foi cassada e tornada inelegível por oito anos. Mesmo assim, ela anunciou que pretende disputar novamente uma vaga no Legislativo. Com isso, Edna espera que o TJMT reverta a cassação, permitindo que registre sua candidatura com tranquilidade. A vereadora pede a suspensão da Comissão Processante instaurada contra ela, além da entrega de cópia integral dos autos à defesa ou a renovação integral do processo administrativo.
Comissão Processante
A Comissão Processante é composta pelo presidente, vereador Sargento Vidal, o relator, vereador Eduardo Magalhães, e o membro, vereador Cezinha Nascimento (PL). Edna é suspeita de promover a prática conhecida como “rachadinha”, obrigando servidores comissionados a devolver parte dos salários recebidos pela Câmara para ela.
Histórico do caso
Em 2023, Edna Sampaio já havia perdido o mandato, mas conseguiu revertê-lo na Justiça. A vereadora enfrentou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostamente operar um esquema de uso ilegal de verba indenizatória com a participação do marido, Willian Sampaio (PT), e da ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu. A ex-servidora revelou que transferiu R$ 20 mil para uma conta da parlamentar, justificando que os valores eram para custear gastos do mandato.
Defesa e irregularidades alegadas
A defesa de Edna Sampaio aponta supostas irregularidades no processo, como a ausência de intimação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e a falta de depoimento pessoal da vereadora. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, em sua decisão de primeiro grau, afirmou que os documentos apresentados não demonstraram a razoabilidade do pedido de urgência.
Edna Sampaio argumenta que a sentença não considerou atos abusivos e ilegais praticados pela Comissão Processante. Portanto, ela requer a suspensão dos efeitos do PAD até o julgamento do mérito do recurso de apelação ou a renovação integral do processo administrativo.
Próximos passos
Portanto, Edna Sampaio aguarda uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre seu recurso. Enquanto isso, ela continua a buscar formas legais para reverter a cassação e retomar sua carreira política.
