Os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram, nesta quarta-feira (23), adiar a votação do Projeto de Lei que revoga a Lei do Transporte Zero, responsável por proibir a pesca no estado. A decisão ocorreu após o deputado Wilson Santos (PSD) solicitar a retirada do projeto de pauta, além de propor uma audiência pública para discutir o tema com mais profundidade. Mesmo com a tramitação em regime de urgência, os parlamentares preferiram, antes de avançar, ampliar o debate sobre o tema.
Faissal Calil defende nova regulamentação para o setor pesqueiro
O deputado Faissal Calil (Cidadania), autor do projeto, argumenta que a Lei do Transporte Zero tem causado sérios prejuízos ao setor pesqueiro em Mato Grosso. De acordo com ele, pescadores artesanais e empresas que dependem da pesca enfrentam dificuldades econômicas desde que a proibição entrou em vigor. Assim, ele defende a criação de uma nova regulamentação, que equilibre as necessidades econômicas dessas comunidades com a preservação ambiental, garantindo, portanto, uma abordagem justa para todas as partes.
Além disso, Faissal ressalta que a proibição afeta não apenas os pescadores, mas também setores como o turismo e a alimentação, ambos altamente dependentes da atividade pesqueira. Dessa forma, ele acredita que é possível, por meio de um novo marco regulatório, promover a sustentabilidade ambiental sem comprometer o desenvolvimento econômico.
Abílio Brunini critica o projeto e aponta impasses jurídicos
Por outro lado, o candidato à prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se posicionou contra o projeto de revogação. Segundo ele, a Lei do Transporte Zero enfrenta obstáculos jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão em análise. Esses impasses legais, conforme Brunini, podem se arrastar por até dez anos, o que, na prática, dificultaria qualquer mudança imediata na legislação atual.
Assembleia planeja audiência pública para debater a questão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu organizar uma audiência pública para ampliar o debate sobre os impactos da Lei do Transporte Zero. Com isso, os parlamentares pretendem ouvir diferentes setores da sociedade e buscar uma solução que equilibre a preservação ambiental e as necessidades econômicas das comunidades pesqueiras. Assim, eles esperam criar uma regulamentação mais justa e sustentável.
