O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) pressiona por urgência na votação do Projeto de Lei nº 347/2022, que propõe o armamento de mulheres com medidas protetivas. Ele destaca que a proposta, embora aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária em novembro de 2023, permanece parada desde então. O parlamentar considera essa medida essencial para garantir o direito de defesa das mulheres em situações de vulnerabilidade.
Projeto busca garantir direito de defesa
Cattani perdeu recentemente sua filha, Raquel Cattani, em um trágico caso de feminicídio e argumenta que, se ela tivesse acesso a uma arma, poderia ter se defendido. O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, planejou o crime, e seu irmão, Rodrigo Xavier, o executou. O deputado enfatiza que o projeto tem como objetivo principal assegurar o direito de defesa às mulheres, conforme as diretrizes do Estatuto do Desarmamento.
Armas como meio de igualar a defesa
Ademais, o deputado acredita que, em situações de confronto, as armas são uma forma eficaz de igualar as condições de defesa das mulheres em relação aos seus agressores. “Diante de um homem, a única maneira de igualar a mulher a ele é através do armamento”, afirmou. Ele também ressaltou que, apesar de reconhecer a necessidade de leis mais rígidas, essas mudanças, infelizmente, não podem ser implementadas a nível estadual.
Discussão sobre penas mais severas
Além do projeto de lei, Cattani também procurou apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) com o objetivo de endurecer as punições contra agressores e assassinos de mulheres. Por fim, o deputado estadual defendeu a introdução da pena de morte no Brasil para casos de feminicídio, afirmando que indivíduos que cometem esses crimes não merecem viver.
Esse projeto de lei coloca em destaque o debate sobre o direito de defesa das mulheres sob medidas protetivas e a eficácia de punições mais severas como uma forma de combater a violência doméstica e o feminicídio no Brasil.
