O projeto de resolução apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe mudanças no Código de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está gerando polêmica entre parlamentares. A proposta impede que pessoas condenadas por rachadinha ou crimes de peculato-desvio assumam mandatos no estado.
Crítica de Lúdio Cabral
O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a iniciativa, afirmando que o projeto funciona mais como provocação do que como instrumento de ética. Cabral destacou que a medida parece direcionada à deputada Edna Sampaio (PT), que teve seu mandato de vereadora cassado em 2024 por suspeita de participação em “rachadinha”. Atualmente, Edna atua como deputada estadual e não possui condenação judicial, o que, segundo Cabral, torna a proposta seletiva e injusta: “Não se trata de ética, é ataque político”, afirmou.
O que muda na prática
Se aprovado, o projeto adiciona ao Código de Ética da ALMT a proibição de que políticos condenados por peculato-desvio ou “rachadinha” assumam mandatos. Especialistas apontam que a medida pode gerar contestações legais, já que envolve decisões administrativas sobre situações em que a Justiça ainda não condenou formalmente os parlamentares. A proposta levanta debate sobre o equilíbrio entre ética, transparência e presunção de inocência.
Repercussão no cenário político
A iniciativa de Cattani tem repercutido entre deputados e juristas. Alguns defendem a medida como necessária para coibir irregularidades e reforçar a confiança da população nos representantes. Outros alertam que a proposta pode ser seletiva, aplicando restrições a casos específicos e gerando polarização dentro da ALMT. A discussão também ganha força no contexto das eleições, com eleitores atentos a projetos que prometem maior responsabilidade e fiscalização dos mandatos.
Enquanto o projeto segue em tramitação, parlamentares, especialistas e cidadãos acompanham de perto os desdobramentos da proposta, que pode redefinir os critérios de elegibilidade e ética dentro do Legislativo mato-grossense, ampliando o debate sobre integridade e justiça na política local.
Perguntas e respostas
- O projeto é voltado a algum parlamentar específico?
Embora não cite nomes, é interpretado como uma provocação à deputada Edna Sampaio. - Edna Sampaio possui condenação judicial?
Não, ela exerce seu mandato normalmente sem condenações. - Qual o objetivo principal da mudança no Código de Ética?
Impedir que políticos condenados por rachadinha ou peculato-desvio assumam mandatos na ALMT.
