Decisão de Flávio Dino sobre fim da escala 6×1 gera críticas e levanta possibilidade de 10 dias seguidos de trabalho

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou críticas de parlamentares e defensores do fim da escala 6×1 após permitir que acordos coletivos definam quando os trabalhadores poderão utilizar suas duas folgas semanais. A liminar, divulgada nesta quinta-feira (12), mantém a previsão de implantação da jornada de 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. Entretanto, a possibilidade de adiar os dias de descanso gerou questionamentos sobre jornadas prolongadas, inclusive de até dez dias consecutivos, conforme interpretação apresentada por críticos da medida.

Decisão permite negociar quando trabalhadores terão folgas

Na liminar, Flávio Dino estabeleceu que acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição dos períodos de descanso.

O ministro ressaltou que as negociações devem preservar integralmente o direito a dois repousos semanais remunerados, embora possam modificar o momento de utilização dessas folgas.

Segundo a decisão, os acordos não poderão eliminar os dias de descanso garantidos aos trabalhadores.

A medida atende parcialmente a pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram mais tempo para adaptar as atividades à nova jornada.

Erika Hilton alerta para possibilidade de dez dias consecutivos de trabalho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a flexibilização e anunciou que pretende solicitar esclarecimentos ao Supremo.

Segundo a parlamentar, a possibilidade de transferir os dias de descanso pode permitir que trabalhadores enfrentem períodos prolongados sem folga.

Ela questionou se a decisão abriria espaço para uma organização de jornadas com sete dias de trabalho em uma semana e três na seguinte, acumulando quatro dias de descanso posteriormente.

Essa interpretação ainda depende de esclarecimento jurídico e não representa uma autorização expressa e irrestrita para dez dias consecutivos de trabalho.

Movimento pelo fim da escala 6×1 também questiona liminar

O deputado federal eleito Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), informou que solicitou participação no processo judicial.

A iniciativa busca defender a implementação da nova jornada e questionar a possibilidade de acumular períodos de descanso.

“Os dois dias de descanso precisam ser reais, previsíveis e não podem virar banco de folgas”, afirmou.

Nas redes sociais, apoiadores do movimento também criticaram Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula, e manifestaram preocupação com os efeitos da decisão.

Câmara contesta mudanças e STF analisa decisão

A Câmara dos Deputados apresentou manifestação ao Supremo contra parte das regras estabelecidas na liminar.

A Casa questionou a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento adicional pelos 24 minutos excedentes.

Essa alternativa poderá valer temporariamente quando não houver acordo coletivo, conforme os critérios estabelecidos na decisão.

A Câmara também contestou a flexibilização dos limites de compensação das folgas, mas concordou com a manutenção do calendário de implantação.

O plenário virtual do STF analisa a liminar. Nesta sexta-feira (13), Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino, formando placar inicial de dois votos favoráveis à manutenção da decisão.

O julgamento ainda não terminou, e os demais ministros poderão apresentar seus votos.