DAE-VG terá programa com desconto de até 98% para consumidores quitarem dívidas

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Consumidores com dívidas de água e esgoto em Várzea Grande poderão conseguir descontos de até 98% sobre multas e juros para regularizar os débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). A Câmara Municipal aprovou a proposta nesta terça-feira (11), e o projeto segue agora para sanção da prefeita Flávia Moretti.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Conforme a proposta, as condições especiais de pagamento ficarão previstas até 31 de dezembro de 2026.

Desconto chega a 98% no pagamento à vista

Quem escolher quitar a dívida à vista poderá receber desconto de até 98% sobre multas moratórias e juros de mora. Dessa forma, consumidores inadimplentes terão a possibilidade de reduzir parte dos encargos acumulados.

Além disso, o programa permitirá o parcelamento dos débitos em até 36 meses. Nesse modelo, os descontos variarão conforme a quantidade de parcelas escolhida e poderão chegar a 94%.

Multas aplicadas pelo DAE também entram na negociação

A proposta também inclui multas de infração aplicadas pelo DAE-VG. Para essas pendências, o desconto poderá alcançar 80% quando o consumidor realizar o pagamento à vista.

Segundo a administração municipal, o programa busca reduzir a inadimplência e recuperar recursos para o sistema de saneamento. A Prefeitura afirma que a arrecadação poderá reforçar a capacidade financeira da autarquia para manutenção e investimentos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Consumidores ainda precisam aguardar sanção

Apesar da aprovação pelos vereadores, as novas condições ainda não estão disponíveis aos consumidores. O projeto precisa passar pela análise e sanção do Poder Executivo antes de entrar em vigor.

Depois da regulamentação e do início da vigência, os consumidores poderão procurar o DAE-VG para consultar as pendências existentes e verificar quais condições de negociação estarão disponíveis para cada caso.

A proposta integra as medidas anunciadas pela Prefeitura para reorganizar as finanças municipais e fortalecer financeiramente o DAE-VG. A administração também pretende ampliar a capacidade de investimento da autarquia no sistema de abastecimento e saneamento de Várzea Grande.