Cuiabá proíbe danças com conotação sexual nas escolas públicas com nova lei sancionada pelo prefeito

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira (20) uma lei que proíbe apresentações de danças com conteúdos obscenos, pornográficos ou que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce nas escolas públicas do município. A proposta, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União), foi publicada no Diário Oficial da Gazeta do Município e já está em vigor.

Objetivo da nova legislação

O vereador Dilemário Alencar justificou a lei como uma medida de proteção à infância. “Entendo que não é tolerável que no ambiente escolar exista erotização precoce, ou seja, que gestores escolares incentivem, ensinem ou permitam coreografias com movimentos que possam ter conotação sexual”, afirmou. Ele destacou ainda que a legislação busca combater a exposição prematura de conteúdos inadequados para crianças e adolescentes, protegendo o desenvolvimento saudável dos estudantes.

O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garantem a proteção moral e ética de menores de idade. “É responsabilidade do poder público proteger a infância e evitar que estudantes tenham contato com material de cunho pornográfico”, pontuou.

Prevenção e conscientização

Além de proibir apresentações inadequadas, a lei exige que as escolas incluam em seus projetos pedagógicos ações de conscientização contra a erotização infantil. Entre as iniciativas previstas estão a capacitação de professores para tratar do tema e o envolvimento das famílias no processo preventivo.

Dilemário também enfatizou que a sexualização precoce é um dos fatores que contribuem para crimes sexuais e atos libidinosos envolvendo menores. “O município tem o dever de proteger as crianças contra qualquer forma de exposição inadequada”, concluiu.