A prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Cuiabá virou alvo de preocupação e cobranças. O vereador Daniel Monteiro destacou, durante sessão na Câmara Municipal, que a falta de regularização pode trazer sérios prejuízos à educação e aos convênios com o governo federal.
Atrasos que se acumulam
Daniel Monteiro explicou que o ano letivo é dividido em quatro bimestres, e a prestação de contas deve ser entregue até o último dia do mês seguinte ao fim de cada período. No entanto, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não concluiu a prestação de contas referente ao quarto bimestre de 2024, cujo prazo terminou em 31 de janeiro de 2025. “Hoje é dia 7 de março, e até agora não temos a prestação de contas do último bimestre do ano passado”, alertou o vereador. Com o fim do primeiro bimestre de 2025 se aproximando, a situação pode se agravar ainda mais.
Impactos na educação e nos convênios
Monteiro ressaltou que, embora os recursos do Fundeb continuem chegando ao município para evitar prejuízos às crianças, a falta de prestação de contas pode impedir a assinatura de novos convênios com o governo federal. “Nós vamos ficar proibidos, logo logo, de assinar convênios com o governo federal”, afirmou. Ele destacou que a educação e a saúde estão em estado de alerta, e que a justificativa de problemas herdados da gestão anterior não pode mais ser usada como desculpa.
Responsabilidade e urgência
O vereador foi enfático ao cobrar ações imediatas da atual gestão. “Está na hora de tomar responsabilidade por esses filhos”, disse, citando um ditado popular. Ele reforçou que a prestação de contas é um processo técnico que exige agilidade e transparência. “É um técnico pegar todo o extrato bancário, sistematizá-lo e mandar para o conselho do Fundeb. Cuiabá precisa desse sinal verde”, completou.
Perguntas e respostas rápidas
- Qual o prazo para a prestação de contas do Fundeb?
O prazo é até o último dia do mês subsequente ao fim de cada bimestre letivo. - Quais os riscos do atraso na prestação de contas?
O município pode ficar impedido de assinar novos convênios com o governo federal, afetando a educação e outros setores. - Quem é responsável pela prestação de contas?
A atual gestão municipal, que precisa agir rapidamente para regularizar a situação e evitar prejuízos à população.
