Vereador de Cuiabá Propõe Proibição de Divulgação de Jogos de Azar Virtuais por Influenciadores

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), de Cuiabá, apresentou um projeto de lei que pretende proibir influenciadores, artistas e criadores de conteúdo de divulgar, fazer publicidade ou promover jogos de azar virtuais, como cassinos online e plataformas não regulamentadas por órgãos federais.

Alvo é o famoso “jogo do tigrinho” e similares

A proposta busca atingir diretamente aplicativos como o popular “jogo do tigrinho”, além de outros games de aposta que operam sem regulamentação oficial. Segundo o vereador, essas plataformas promovem práticas de jogo que podem induzir o público, especialmente jovens, ao vício e a perdas financeiras consideráveis.

Dilemário justifica que a ausência de regulação federal e o impacto social negativo dessas plataformas motivaram a criação do projeto, que pretende proteger os consumidores e limitar a influência de campanhas publicitárias que glamorizam o jogo.

Preocupação com o público jovem e vulnerável

O vereador também destacou o crescimento de conteúdos patrocinados que promovem esses jogos em redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube. Para ele, a atuação de influenciadores tem grande impacto sobre o comportamento dos jovens e de pessoas em situação financeira delicada.

A proposta prevê multas e penalidades para quem descumprir a norma, caso ela seja aprovada pela Câmara Municipal.

Regulamentação de jogos de azar ainda é tema polêmico no Brasil

Atualmente, a regulamentação de jogos de azar virtuais ainda é incerta no Brasil. Enquanto algumas propostas tramitam no Congresso Nacional, muitas plataformas seguem operando de forma irregular, sem fiscalização e proteção adequada ao consumidor.

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